Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki indeferiu nesta terça-feira (11) um pedido de liberdade do ex-ministro petista Antonio Palocci e do seu ex-assessor Branislav Kontic. Ambos estão presos em Curitiba desde 26 de setembro, por ordem do juiz Sergio Moro.
A decisão de Teori veio à luz um dia depois de Sergio Moro ter deferido pedido da Polícia Federal para prorrogar por mais 15 dias a investigação sobre a empresa de consultoria de Palocci, suspeita de lavar propinas recebidas da construtora Odebrecht. Em seu despacho, o juiz da Lava Jato deu a entender que os investigadores já colecionaram provas contra Palocci.
''Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado, afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido'', anotou Sérgio Moro.
Advogado de Antonio Palocci e de Branislav Kontic, Roberto Batochio alegara no habeas corpus submetido à análise de Teori Zavascki que seus clientes foram encarcerados em período eleitoral. Invocou o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a expedição de “qualquer decreto prisional” nos cinco dias que antecedem uma eleição e nos dois dias posteriores. Nesse período, só são permitidas as prisões em flagrante.
O problema é que Palocci e Kontic foram à garra seis dias antes do primeiro turno da eleição municipal, não cinco, como previsto no Código Eleitoral. Inicialmente, Sérgio Moro decretara a prisão temporária da dupla, que tem duração de cinco dias. Em 30 de setembro, a dois dias da eleição municipal, o magistrado prorrogou a hospedagem dos dois na cadeia. Converteu a prisão de temporária em preventiva, sem prazo para acabar.
Para o advogado Batochio, Sergio Moro violou o Código Eleitoral ao prorrogar a prisão de Palocci e Kontic na antevéspera da eleição. O juiz da Lava Jato deu de ombros. “O propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados”, anotou Moro na época.
Para o juiz, o objetivo da lei é “evitar a efetivação da prisão de alguém solto no referido período [eleitoral] e não a continuidade de prisões, ainda que cautelares, já efetivadas.” Moro ironizou: “Do contrário, seria o caso de entender que, no referido período, seria necessário a colocação em liberdade de todos os presos provisórios ou definitivos no país, uma interpretação extravagante.”
Batochio já havia recorrido contra a decisão de Sérgio Moro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Ali também seu pedido de liberdade fora negado. Em seu despacho, Teori confirmou a decisão do TRF-4, mantendo as prisões —para desassossego da cúpula do PT, que receia uma eventual delação de Palocci.
