MAELI PRADO - Folha de São Paulo
O presidente da República, Michel Temer, afirmou em entrevista à jornalista Miriam Leitão, do canal GloboNews, que o novo regime fiscal aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10) pode ser revisto por meio de emenda à constituição em quatro, cinco ou seis anos.
A Proposta de Emenda à Constituição 241, conhecida como PEC do Teto, limita o aumento dos gastos do governo à inflação dos 12 meses anteriores por 20 anos.
O texto aprovado prevê que a revisão da forma de correção dos gastos possa acontecer somente após 10 anos, o que gerou críticas de que o orçamento ficaria "engessado" por um tempo excessivo —no longo prazo, a economia produzida pela restrição de despesas seria excessiva e desnecessária frente às necessidades do país.
"O limite de gastos públicos não está engessado e pode ser revisto", disse Temer na entrevista, que será exibida às 21h30 desta quinta (13). "Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui a uns quatro, cinco, seis anos, de repente o Brasil cresce da forma que você está dizendo e aumenta a arrecadação, pode-se modificar? Pode.
Você propõe uma nova emenda à constituição, que reduz o prazo de 10 anos para quatro, cinco anos", afirmou.
O presidente disse que é comum se pensar que as alterações feitas pelo Congresso são permanentes e que, ao contrário do que se acredita, o teto não é individual e sim global —ou seja, se gastar menos em uma área, o governo pode elevar despesas em outra.
"Diferentemente do que se pensa, é um teto global, um teto para despesas em geral. Não é um teto para educação, um teto para a saúde, um teto para a cultura, um teto para a Justiça", disse. "Quando nós dizemos que ele será revisável a cada Orçamento apenas pela inflação, não significa que ele não pode ser além da inflação."
Na entrevista, Temer respondeu às críticas de que a PEC vai achatar os gastos em áreas sensíveis. "Nosso horizonte é prestigiar a saúde e a educação, é prestigiar o investimento. Nós criamos um setor especial, setor de concessões e eventualmente privatizações, exatamente para gerar emprego", disse.
Na proposta que foi aprovada no Congresso na segunda, o governo fez concessões para os gastos em saúde e educação —nessas duas áreas, a correção do piso valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base que será levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016.
O relatório também estabelece que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previa o texto original, o que permitirá um piso de cerca de R$ 113,7 bilhões na área no ano que vem, R$ 10 bilhões a mais do que estava previsto.
Ainda em defesa da PEC, Temer lembrou que mesmo que não houver alteração pelo Congresso, a regra permitirá mudanças na forma de correção dos gastos pelo presidente em exercício no prazo em uma década. "O país não ficará engessado em função do teto. Agora, se até dez anos não for possível, quem estiver no poder vai propor o que será feito pelos próximos dez anos", disse.
A proposta ainda terá que passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados, o que provavelmente acontecerá na última semana de outubro. Depois disso, segue para análise do Senado.
