Isabel Braga e Eduardo Bresciani - O Globo
Aliado do ex-presidente da Câmara, João Carlos Bacelar nega rumores de possível manobra
O relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que uma eventual renúncia dele antes da sessão marcada para a noite desta segunda-feira pode adiar a votação para outra data.
O relator afirma que a eventual renúncia poderia dar margem para que aliados dele alegassem que existe um fato político novo e defender o adiamento da votação por alguns dias.
— Uma eventual renúncia não altera em nada o processo. Mesmo com a renúncia, a Câmara tem que deliberar. Obviamente, se ela acontecer no momento da sessão ou mesmo um pouco antes, por ser um fato político novo pode abrir brecha para que os aliados pressionem pelo adiamento por alguns dias — disse Marcos Rogério.
Nos bastidores, aliados ainda estariam fazendo apelos a Cunha para que ele renunciasse também ao mandato e evitasse o vexame de receber poucos votos contra a cassação, além do "carimbo de ser cassado", mas que Cunha continua rechaçando essa hipótese.
Um dos aliados contou que o peemedebista chegou a dizer que quer ver quem realmente se manteve a seu lado até o final. Nesta segunda-feira o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), questionado sobre rumores de que Cunha poderia renunciar no dia de hoje, afirmou:
— Não ouvi isso dele. Não acredito que ele vá renunciar.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) ressalta que há uma jurisprudência consolidada na Casa de que o processo continua porque uma consequência da cassação é a perda de direitos políticos.
— Está consolidado que a renúncia não interrompe o processo. A sessão vai prosseguir. Lembraria até o caso do Fernando Collor no impeachment em 1992. Não altera nada — disse Chico.
Ele afirmou ainda que uma decisão de Cunha nesse sentido seria improvável por ser irreversível.
— Seria uma tática quase que suicida. Até porque não dá para “desrenunciar” — afirmou o deputado do PSOL.
O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), admite que em caso de uma eventual renúncia, os aliados do peemedebistas poderiam pressionar para que a votação fosse adiada, mas que ele defenderá que se mantenha o julgamento na noite de hoje. Segundo técnicos da Casa, em tese, a renúncia não adia necessariamente a votação marcada para noite de hoje. Mas o plenário pode decidir neste sentido.
FORO PRIVILEGIADO
A discussão sobre uma eventual renúncia gera controvérsia sobre uma eventual manutenção do foro privilegiado de Cunha nos processos judiciais. O relator do caso na Câmara, Marcos Rogério (DEM-RO), acredita que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar se manteria os processos ou repassaria para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. Pauderney Avelino, porém, disse já ter consultados advogados do partido e que não há dúvida sobre o envio do processo para a primeira instância.
— Os precedentes no Supremo são de manter o foro até para evitar a estratégia de deslocamento de competência em seu benefício. Neste caso, no entanto, acredito que os ministros avaliarão a motivação da renúncia, se seria, por exemplo, para evitar que o processo descesse — disse Rogério.
— Consultei meu advogado e ele afirma que a renúncia provoca a perda do foro — rebateu Avelino.
A controvérsia ocorre devido a dois precedentes no Supremo. Ronaldo Cunha Lima renunciou em 2007 às vésperas de ser julgado no STF por tentativa de homicídio contra um adversário político e conseguiu que o processo fosse para a primeira instância. Ele acabou morrendo em 2011, sem que o processo fosse concluído. Eduardo Azeredo também utilizou da mesma estratégia quando o processo sobre o mensalão mineiro já estava próximo do julgamento.
Quando, em outubro de 2010, Natan Donadon tentou usar a mesma artimanha o STF mudou seu entendimento. Os ministros entenderam que a renúncia foi um ato motivado apenas pela intenção de evitar o julgamento. Pesou o fato de que Donadon, inclusive, já tinha sido reeleito e tomaria posse novamente em fevereiro de 2011.
No caso de Cunha a renúncia não tem ligação direta com os casos em tramitação no Supremo. Ele já é réu em dois processos no âmbito da Operação Lava-Jato. Um deles relativo às contas na Suíça, caso que sustenta o processo de cassação na Câmara. Por isso o caso é diferente e a tendência, na visão da maioria dos parlamentares, é que o caso seria remetido para a primeira instância.
VOTAÇÃO
O relator no Conselho de Ética descarta a tese de votação do projeto de resolução e diz que, neste momento, qualquer tentativa neste sentido seria casuística. Ele também diz que não há como fatiar a pena de Cunha, como aconteceu no julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, cassando o mandato atual, mas permitindo que ele possa concorrer nas próximas eleições, já que a pena de inelegibilidade por oito anos é uma decorrência da perda de mandato e está prevista na Lei da Ficha Limpa.
— A Casa sempre votou o parecer e tentar mudar agora em meio ao julgamento, para atingir ao objetivo de reduzir a pena, depõe contra a Casa — acrescentou Marcos Rogério.
