Investigação da força-tarefa da Lava Jato aponta que, entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo o ex-ministro
Antonio Palocci. Foto: Werther Santana/Estadão
O delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace afirmou nesta segunda-feira, 26, que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) e o PT tinham uma conta corrente de propinas com a Odebrecht. Palocci foi preso temporariamente por 5 dias na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato.
A força-tarefa investiga as relações do ex-ministro com a maior empreiteira do País.
A Polícia Federal liga Palocci à planilha ‘italiano’, do Setor de Operações Estruturadas, a área secreta de propinas da empreiteira. Segundo a Omertà, ‘italiano’ é Palocci.
“Em 2008, é o primeiro lançamento da planilha italiano. Essa planilha consiste numa conta corrente que Antonio Palocci Filho, que representava o grupo político do PT, tinha com a empresa Odebrecht. Os primeiros pagamentos são de 2008, estão atrelado a eleições municipais e, provavelmente, à eleição que João Santana de Cerqueira Filho também trabalhou em El Salvador”, afirmou o delegado.
João Santana foi o marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014). Ele e a mulher, Mônica Moura, foram presos na Lava Jato. À Justiça, confessaram ter recebido valores da campanha de Dilma por meio de caixa 2 em contas no exterior.
A PF destacou mensagem trocada por um executivo da Odebrecht e Maria Lúcia Tavares, do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira.
“A planilha que nós tínhamos e foi encontrada na 23ª fase, no e-mail trocado entre Miggliaccio e Maria Lúcia Tavares, a planilha estava atualizada até 2012. No celular de Marcelo (Odebrecht), nós encontramos uma versão que mostra uma atualização dessa conta que a Odebrecht tinha com o PT, 25 de novembro de 2013.”
A PF sustenta que a rede de repasses ilícitos não contemplava exclusivamente períodos eleitorais.
“Os pagamentos não aconteciam somente em anos de campanhas eleitorais. Em 2009, 2011 e 2013, os pagamentos eram uma verdadeira conta corrente que a Odebrecht tinha com o PT, devido às interferências, neste caso, principalmente de Antonio Palocci Filho, em favor da empreiteira nos mais diversos projetos, contratos, obras que a empresa desejava obter alguma espécie de vantagem.”
As investigações sobre o ex-ministro, na Lava Jato, apontam que Palocci tratava com a empreiteira Odebrecht assuntos relacionados a quatro esferas da administração pública federal: a) a obtenção de contratos com a Petrobrás relativamente a sondas do pré-sal; b) a Medida Provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo econômico Odebrecht (MP 460/2009) c) negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear – PROSUB; d) e financiamento do BNDES para obras a serem realizadas em Angola.
A força-tarefa da Lava Jato sustenta que a atuação de Palocci e de seu ex-chefe de gabinete Branislav Kontic ocorreu mediante o recebimento de propinas pagas pela Odebrecht, dentro de uma espécie de ‘caixa geral’ de recursos ilícitos que se estabeleceu entre a Odebrecht e o PT.
Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e a seus agentes, incluindo Palocci.
“Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores.”
O juiz federal Sérgio Moro decretou o bloqueio de R$ 128 milhões do ex-ministro Antônio Palocci Filho e de outros alvos da Operação Omertà. O sequestro atinge a empresa de Palocci, a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, e seus homens de confiança, também capturados na Omertà, Branislav Kontic e Juscelino Antônio Dourado, além da J&F Assessoria Ltda.
O valor corresponde à propina supostamente paga a Palocci pela maior empreiteira do País, a Odebrecht. Parte do dinheiro foi destinado ao PT, segundo os investigadores da Omertà.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTONIO PALOCCI:
O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. Batochio disse que ainda não tem detalhes sobre os motivos da prisão de Palocci.
Batochio acompanhou Palocci à superintendência da PF em São Paulo.
Batochio acompanhou Palocci à superintendência da PF em São Paulo.
O criminalista foi enfático ao protestar contra o que chamou de ‘desnecessidade’ da prisão do ex-ministro. Ele criticou, ainda, o nome da nova fase da Lava Jato, Omertà.
“A operação que prendeu o ex-ministro é mais uma operação secreta, no melhor estilo da ditadura militar. Não sabemos de nada do que está sendo investigado. Um belo dia batem à sua porta e o levam preso. Qual a necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que pode dar todas as explicações com uma simples intimação?”
“O que significa esse nome da operação? Omertà? Só porque o ministro tem sobrenome italiano se referem a ele invocando a lei do silêncio da máfia? Além de ser absolutamente preconceituosa contra nós, os descendentes dos italianos, esta designação é perigosa.”
Batochio chama a atenção para o fato de Omertà ter sido deflagrada na semana das eleições municipais. “Soa muito estranho que às vésperas das eleições seja desencadeado mais este espetáculo deplorável, que certamente produzirá reflexos no pleito.”
O criminalista apontou para as declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, neste domingo, 25. Em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, Moraes disse a um grupo de pessoas que a Lava Jato iria prosseguir ‘essa semana’.
“Muito mais insólita foi a antecipação do show pelo sr. ministro da Justiça em manifestação feita exatamente na cidade de Ribeirão Preto, onde Palocci foi prefeito duas vezes. Tempos estranhos”, disse Batochio.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE BRANISLAV KONTIC
“A defesa do sociólogo Branislav Kontic afirma que seu cliente não cometeu nenhum ato ilícito, nem recebeu qualquer vantagem indevida. E ressalta que ele foi preso arbitrariamente pelo simples fato de ser funcionário da empresa Projeto Consultoria.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA:
“A Operação Lava Jato tenta mais uma vez criminalizar o exercício da advocacia, como forma de fragilizar o direito de defesa. Dando sequencia ao histórico de violações a prerrogativas profissionais e de garantias fundamentais, hoje (26/9/2016) os agentes públicos envolvidos fizeram indevida referência ao meu nome em manifestações escritas e orais relativas à 35ª. fase da Operação. Uma leitura imparcial permitiria evidenciar o que se segue:
(a) Assessorei juridicamente um cliente – que não é o Instituto Lula – na aquisição de um imóvel na Vila Clementino, em São Paulo (SP). Posteriormente, solucionadas as intrincadas pendências jurídicas, assessorei o mesmo cliente na revenda do referido imóvel para a DAG Construtora Ltda.;
(b) Diante da intenção desse cliente de revender o imóvel, houve, nesse interregno, sugestão de aquisição pelo Instituto Cidadania, que viria a ser sucedido pelo Instituto Lula. Porém, após análise, não houve interesse na compra pelo Instituto;
(c) Minha atuação em relação ao imóvel ocorreu por conta e ordem desse cliente, exclusivamente na condição de advogado.
Nada como juntar partes de episódios reais com invencionices para tentar criar relações inexistentes. Não há no material apresentado pela Polícia Federal qualquer conduta a mim atribuída que possa configurar crime ou, ainda, o recebimento de qualquer vantagem indevida.
Assessorar cliente na compra e venda de bem imóvel configura ato privativo da advocacia. O exercício da advocacia não é crime, ao contrário do que tentam fazer crer os membros da Operação Lava Jato.
É lamentável que agentes públicos estejam agindo em sintonia com setores da imprensa, particularmente as Organizações Globo. No dia 12/07/2016 encaminhei ao Procurador Nacional de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil pedindo de providências em virtude de vazamento de material relativo a inquérito policial envolvendo agentes da Lava Jato e uma jornalista do jornal “O Globo” sobre o mesmo tema, uma dia após eu haver subscrito, juntamente com outros colegas, exceção de suspeição contra o juiz Sergio Moro. O pedido foi acompanhado de todo o material relativo à minha atuação como advogado — além do comprovante dos honorários advocatícios que recebi em virtude dessa atuação profissional.
Os fatos ocorridos nesta data buscam também ofuscar o ilícito decorrente desse vazamento e impedir a responsabilização dos envolvidos — da mesma forma que buscam tentar acobertar as graves violações à minha atuação profissional já ocorridas no curso da Operação Lava Jato.”
