Álvaro Dias explica em vídeo por que vai ao Supremo
Antecipei na tarde de quarta-feira (31):
Alegando as razões que antecipei, o PSDB recuou na noite de quarta da iniciativa de entrar com Mandado de Segurança (MS) no STF questionando o golpe de Ricardo Lewandowski, mas vazou para a imprensa que ainda estava analisando a questão.
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Na manhã desta quinta (1), o ex-peessedebista Álvaro Dias (PV-PR) afirmou que vai entrar com um MS no Supremo até o fim do dia e justificou tecnicamente aos jornalistas a sua iniciativa de questionar o fatiamento das votações no julgamento final de Dilma:
Os médicos, no entanto, saíram na frente dos políticos para remediar o país após mais um golpe supremo.
A Associação Médica Brasileira protocolou na manhã desta quinta um MS junto ao STF pedindo que Dilma fique inabilitada por oito anos para o exercício de função pública.
Reproduzo o restante da nota enviada a este blog pela sempre participativa AMB. Corre atrás, tucanada:
“A Constituição Federal diz, no seu artigo 52: ‘[…perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis]’. E a Constituição Federal é soberana em relação à Lei do Impeachment, de 1950, e ao Regimento do Senado”, explica Carlos Michaelis Jr, coordenador jurídico da AMB.
A motivação da AMB para ingressar com esta ação é a convicção sobre riscos que a decisão traz ao ambiente político, jurídico e constitucional brasileiro.
“Antes de qualquer coisa, é imoral mudar regras do jogo, escritas na Constituição Federal, para diminuir as consequências da destituição para Dilma Rousseff. Como representantes da sociedade civil organizada, não nos omitiremos. Em segundo lugar, e ainda mais grave, abre-se precedente para que manobras regimentais semelhantes sejam utilizadas em casos de outros políticos (de vários partidos) ou agentes públicos que estão sendo investigados, em operações como a Lava Jato, por exemplo, e que serão julgados pelo Congresso ou STF. Não podemos deixar que o impeachment, que deveria dar passo à frente no processo de passar o Brasil a limpo, seja insumo para abastecer estratégias de defesa e livrar quem prejudica o País”, explica Florentino Cardoso, presidente da AMB.
Mesmo antes do início das manifestações contra o governo da presidente Dilma Rousseff, a AMB já se posicionava de forma clara e transparente contra a política adotada para a área da saúde, sempre demonstrando a visão da entidade e enfrentando consequências – que vieram – de estabelecer um diálogo franco e honesto.
Quando os escândalos de corrupção, má gestão e de crime de responsabilidade vieram à tona e o País começou a sentir na economia consequências do desgoverno capitaneado pelo Palácio do Planalto, a AMB foi a primeira entidade de classe a formalmente apoiar as manifestações pelo impeachment da presidente.
“Não fugimos da nossa responsabilidade naquela época e não vamos fugir agora. Se os partidos estão com medo de entrar na Justiça, entramos nós. Pela moralidade, pela Constituição Federal, por um Brasil melhor, pela saúde. Somos contra o acordo de impunidade e esperamos que o STF acolha nosso Mandado de Segurança, defendendo a Constituição Brasileira”, encerra Florentino Cardoso.
