No ano passado, a despesa com aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais (pagos a idosos e deficientes da baixa renda) atingiu R$ 583,3 bilhões, somando trabalhadores do setor privado e funcionários públicos federais. O valor representou 50,3% da despesa primária total da União e cerca de 9,9% do PIB. Demais benefícios como auxílio-doença, acidentários, não foram incluídos nos cálculos.
— A trajetória da despesa com Previdência, sem reforma, é insustentável a médio e longo prazos — afirma Rogerio Nagamine Costanzi, responsável pelo estudo, com Graziela Ansiliero.
Ele aponta pelo menos três razões para justificar a reforma da Previdência. Primeiro, considerando só o Regime Geral de Previdência Social (INSS), a despesa já vem crescendo, tendo subido de 4% do PIB na década de 90 para 7,4% em 2015 (e podendo chegar a 8% este ano). Segundo, somando-se o regime próprio da União aos benefícios assistenciais, o gasto chega a 12% do PIB, o mesmo patamar de países em que a população de idosos é pelo menos o dobro da do Brasil. Em terceiro, o envelhecimento populacional, que vai pressionar a despesa em proporção ao tamanho da economia.
MAIS POBRES SÓ SE APOSENTAM POR IDADE
A população entre 15 e 64 anos, na qual se concentram os contribuintes da Previdência, será menor em 2060. Enquanto isso, a de 65 anos ou mais chegará nesse prazo como o triplo da atual.
— Vale a pena enfatizar a evolução dos contribuintes, que hoje está em torno de dois para cada beneficiário. Sem reforma, chegaremos em 2060 com mais beneficiários do que contribuintes — diz o pesquisador do Ipea.
INFOGRÁFICO: Cenário preocupante
O estudo afirma que há uma onda de reformas previdenciárias no mundo. Foi identificado um grupo de 46 países que aumentaram ou estão em processo de elevação da idade para aposentadoria. Entre eles, Alemanha, Austrália, Colômbia, Coreia do Sul, Croácia, Cuba, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Polônia e Reino Unido. Vários países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) estão implementando a idade mínima de 67anos; Portugal elevou de 65 para 66 anos; a Coreia do Sul, por sua vez, subirá gradualmente a idade mínima de 61 para 65 anos.
Desses 46 países que estão aumentando a idade de aposentadoria, um grupo de 16 já eliminou, ou vai eliminar, a diferença de idade entre homens e mulheres para requerer aposentadoria, como Áustria, Croácia, Estônia, Itália e República Tcheca. O estudo constatou que, de um conjunto de 174 países, em 116 não há diferenças de regras entre homens e mulheres — o equivalente a 67% do total.
O levantamento também tenta derrubar o mito de que a idade mínima prejudicará os mais pobres. A conclusão é que os pobres não conseguem comprovar 30 ou 35 anos de contribuição, pelo fato de trabalharem mais na informalidade, e acabam se aposentando por idade, aos 60 ou 65 anos, ou pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), aos 65.
— O problema é que, na prática, temos idade mínima para os trabalhadores urbanos de menor rendimento e não temos para aqueles de maior rendimento, que se aposentam com 35 e 30 anos de contribuição, com média de 54 anos e, muitas vezes, continuam trabalhando — ressalta Costanzi.
O estudo cita os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2014, que mostra que a contribuição dos trabalhadores ocupados (16 anos ou mais) entre os 10% mais ricos era de 83,2%, e, para os 10% mais pobres, de 12,8%. Os mais pobres entram mais cedo no mercado de trabalho, diz o pesquisador, mas, em geral, no setor informal. Para o grupo de jovens de 16 a 20 anos ocupados, entre os 10% mais pobres, a contribuição para a Previdência era de apenas 4%.
Considerando o público potencial da aposentadoria por tempo de contribuição que continuou trabalhando (homens de 45 a 59 anos e mulheres de 45 a 54 anos) depois de se aposentar, cerca de 78% estavam entre os 30% mais ricos, conclui o levantamento. De acordo com o autor do estudo, a desaposentação (possibilidade de o aposentado continuar trabalhando e depois requerer a revisão do benefício) é regressiva. Há milhares de ações judiciais de trabalhares requerendo o direito, que é contestado pela União. O assunto está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de emenda constitucional (PEC) que vai alterar e unificar as regras dos regimes de aposentadoria no país já foi encaminhada ao presidente Michel Temer para que ele bata o martelo. Há uma promessa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de encaminhar o texto ao Congresso até o fim desta semana. Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política, defende que o texto só seja encaminhado após as eleições municipais.
Porém, como o presidente se comprometeu a apresentar as mudanças às partes envolvidas (trabalhadores e empregadores) e aos líderes partidários, o encaminhamento da PEC pode ficar para outubro.
— Há um problema de cronograma. O presidente quer falar com todos os envolvidos, e fica muito apertado fazer isso em uma semana — disse um auxiliar de Temer.
Foto: Camilla Maia / Agência O Globo Por que a reforma é necessária
A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB em 1997 para projetados 2,7% em 2017. Em 2016, o rombo é de R$ 149,2 bi (2,3% do PIB). Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.
