À parte o aspecto puramente criminal que envolve a questão — assassinatos em série —, a operação deflagrada semana passada pela Polícia Civil do Rio para prender suspeitos de matar candidatos a cargos eletivos na Baixada Fluminense precisa ser analisada também, ou principalmente, pelos ângulos políticos que encerra.
Um deles é o compromisso que a Justiça eleitoral precisa ter, de forma permanente, e não apenas nos períodos de eleições, com o combate a ações de intimidação provenientes de grupos interessados em, pela violência, preservar domínios e benefícios eleitorais; outro, decorre de recente e equivocada decisão — chancelada pelo Supremo — de negar a empresas o direito de financiar campanhas eleitorais.
Marcada por episódios em que partidos políticos buscam, via expedientes ilegais, burlar a lei e quebrar a blindagem da legislação eleitoral, a campanha deste ano tem mostrado o real, e deletério, alcance dessa decisão.
Alegadamente, proibir o financiamento legal de partidos e candidaturas por empresas privadas coibiria abusos do poder econômico. Uma deturpação que, na verdade, criou um ambiente em que, tanto quanto não corrigiu desigualdades, se aprimoraram os meios de burlar a legislação e se abriram de vez as portas para o apoio financeiro de facções do crime organizado a candidatos de seu interesse.
Com isso, incrementou-se a participação direta dessas quadrilhas, em especial milícias, que pela violência tiram do caminho, até pela eliminação física, quem ameace rivalizar-lhes na caça a votos. Até a deflagração da operação da semana passada, contados desde os dez meses anteriores, registraram-se na Baixada 14 assassinatos com motivação política. Três homicídios de candidatos e de uma pessoa envolvida na campanha eleitoral tiveram como causa principal a disputa entre milicianos (no caso, que atuam no furto de combustível da rede de dutos da Petrobras).
São grupos que juntam fortunas, em dinheiro vivo, sujo e ao largo de controle fiscal. Portanto, um ativo de imediata realização, pronto para ser despejado na campanha de candidatos sem apreço por questões éticas — na verdade, gente do crime organizado que busca assento nos organismos institucionais de representação política.
O banditismo na política, por óbvio, não decorre apenas da proibição do financiamento privado de campanhas. Mas o incentivo aos crimes eleitorais é uma de suas mais deletérias consequências. Em lugar de permitir a contribuição legal de empresas, com transparência absoluta e fiscalização rigorosa, como nos EUA, o Brasil entra na contramão de uma legislação obtusa. Que, de resto, não consegue coibir ilegalidades (como o caixa 2, por exemplo) e tem potencial para estimular equívocos como o financiamento público integral de campanhas.
