Congresso gasta R$ 103 milhões e mantém 1.200 servidores na comunicação

Pedro Ladeira - 16.jun.2016/Folhapress
Profissionais da imprensa em saguão do Senado

RANIER BRAGON
DÉBORA ÁLVARES

Folha de São Paulo

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem um contingente de 1.212 funcionários em suas estruturas de comunicação, segundo levantamento feito pela Folha.

Capitaneados pela TV Câmara e pela TV Senado, que registram baixos índices de audiência, os órgãos custarão pelo menos R$ 103 milhões neste ano, excluídos os gastos com a folha de pessoal daqueles que são concursados e comissionados.

O pelotão de mais de 1.200 servidores é composto de jornalistas, produtores, editores, cinegrafistas, fotógrafos, auxiliares, técnicos de TV e rádio e outros vinculados à atividade de comunicação.

E está dividido em duas "classes", a dos concursados e comissionados, cujos salários vão de R$ 14,3 mil a R$ 27,4 mil, e a dos terceirizados, com contracheques de R$ 1.300 a R$ 10,8 mil.

Os terceirizados, que representam 61% do total, são vinculados principalmente à Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., que enfrenta problemas na Justiça.

A Secom do Senado, Casa com 81 parlamentares, é a mais robusta, com 662 funcionários. A estrutura é formada pela TV Senado, Rádio Senado, "Jornal do Senado" (impresso) e Portal do Senado, além de outros órgãos ligados à comunicação institucional, como relações públicas e canais de relacionamento com o público.

A Câmara, composta por 513 deputados, tem 550 trabalhadores, que se dividem na TV Câmara, Rádio Câmara, Portal da Câmara e outros órgãos de comunicação.

Na Casa, 88 funcionários exercem funções típicas de jornalistas. Há outros 81 com formação superior em comunicação social em atividades diversas. O Senado não informou o total de jornalistas.

Apesar dos números do quadro, a programação inclui pessoas de fora. O Senado, por exemplo, pagou mais de R$ 95 mil à escritora Margarida de Aguiar Patriota pela produção e apresentação na Rádio Senado do programa "Autores e Livros".

Tendo assumido o comando da Secom da Câmara há pouco mais de um mês, o deputado José Priante (PMDB-PA) afirmou que ainda não tem um diagnóstico formado.

"Eu confesso que a olho nu me parece uma dimensão um tanto quanto exagerada, mas evidentemente tenho que avaliar todas as atividades porque, enfim, é a construção da notícia, de coberturas, de TVs, de rádio. Eu estou chegando na secretaria e encontrando esse quadro."

ALCANCE

Recentemente, o jornal norte-americano "The New York Times", um dos mais prestigiados do mundo, informou ter 1.300 pessoas em toda sua operação jornalística. Já a TV Globo, que pertence ao maior grupo de comunicação do Brasil, diz ter 700 equipes de jornalismo em 123 emissoras pelo país.

A Globo aparece em primeiro no ranking dos canais de TV aberta e paga com maior audiência, conforme aferido pela Kantar Ibope Media em abril de 2016 –16,3 pontos (cada ponto representa cerca de 240 mil domicílios nas 15 principais regiões metropolitanas).

Apesar de o mês ter sido o da autorização pelos deputados da abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, a TV Câmara ficou na posição 49 do ranking (0,07 ponto). A TV Senado, na 57a posição (0,05 ponto).

Não há informação pública sobre a audiência das rádios do Poder Legislativo. Câmara e Senado dizem não ter contrato de aferição de audiência. Já o jornal impresso do Senado tem tiragem diária de 5.500 exemplares, distribuídos gratuitamente em Brasília. A Câmara extinguiu seu jornal impresso em abril.

O domínio "leg.br", que inclui os portais da Câmara e do Senado, está na 195ª posição entre os sites mais visitados do Brasil de acordo com estimativa da Alexa, serviço métrico de audiência na web.

TERCEIRIZAÇÃO

Dona dos maiores contratos com os órgãos de comunicação do Congresso, a Plansul é a responsável por 649 dos 1.212 trabalhadores. A empresa de Santa Catarina figura em vários litígios judiciais com órgãos públicos e já sofreu condenações sob a acusação de irregularidades. Entre elas, a determinação de que pague R$ 9 milhões por motivar a rescisão de contrato firmado com Furnas.

A empresa cobrou da estatal despesas que, segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio, eram de sua própria responsabilidade. O Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da sentença até análise do recurso.

O sócio-diretor da Plansul, Rogério Crespo Gualda, teve os bens arrolados devido a débito com a Receita de R$ 13,5 milhões motivados, segundo condenação judicial, por "emissão de notas calçadas em notas frias".

O Tribunal de Contas da União também apura "irregularidades graves" no contrato da Plansul com o Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

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SECRETARIAS AFIRMAM QUE AUDIÊNCIA TEM AUMENTADO

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram questionados por meio de suas assessorias, mas não quiseram responder se consideram adequadas as estruturas dos órgãos de comunicação das duas Casas.

O deputado José Priante, secretário de Comunicação da Câmara, afirmou que ainda está se inteirando da situação, apesar de dizer considerar um contingente exagerado, "a olho nu".

A Secom do Senado disse que o número de funcionários se justifica pelo elevado número de atribuições.

Nos bastidores, dirigentes dos órgãos argumentaram que há diferença de objetivos entre a comunicação pública e a privada. Citam como exemplo a necessidade de cobrir jornalisticamente dezenas de reuniões de comissões permanentes que funcionam no Congresso –atualmente são 38–, o que em poucos casos desperta interesse da imprensa em geral.

Tanto a Câmara quanto o Senado estimam que suas respectivas emissoras de TV chegam a um público potencial de 50 milhões de telespectadores.

Mesmo sem uma medição constante, o Senado afirmou ter aumentado a audiência em seus veículos de comunicação em agosto, quando ocorreram as sessões finais do processo de impeachment de Dilma Rousseff. No período, a agência, que produz conteúdo on-line, quase dobrou seu desempenho em relação a 2015 –passou de 1,6 milhão de acessos para quase 3 milhões.

"As páginas do portal da Câmara na internet, com cobertura em tempo real das atividades legislativas, têm uma média de quase 8 milhões de acessos por mês", disse a Secom da Câmara.

Responsáveis pelas visitas guiadas ao Congresso, as secretarias de Comunicação destacaram ainda receber uma média de 150 mil pessoas por ano.

Rodrigo Maia disse considerar acertada a medida de colocar um deputado como chefe da Secom desde que "seja mantido o compromisso com a transparência, isenção, pluralidade e integridade dos fatos, princípios que tradicionalmente sempre nortearam o jornalismo produzido na Casa".

Priante também afirmou que sua função é defender na cúpula da Casa os interesses institucionais da Secom.

As secretarias destacaram a "legalidade" e a necessidade do uso do trabalho terceirizado, ressaltando que atividades exercidas por essa categoria não são atribuições dos servidores concursados.

Os órgãos de comunicação disseram ainda que as contratações ocorrem por meio de licitação, com critérios de seleção. "Sem a terceirização, não seria possível manter todas as atividade realizadas pela Secom", destacou a Câmara dos Deputados.

EMPRESA

A Plansul afirmou que é uma empresa que trabalha há 32 anos no mercado "sem qualquer envolvimento político partidário" e que todos os seus "contratos são decorrentes de licitações".

A respeito de seus problemas na Justiça, ressaltou que todos permanecem sendo discutidos nos tribunais e que, em relação aos bens arrolados de seus sócio-diretor, "parte dos processos permanece sendo discutido no Conselho de Contribuintes", sendo que alguns ou já foram quitados ou refinanciados, "mantendo sua integral regularidade fiscal".