BRUNO ROSA E RAMONA ORDOÑEZ - O Globo
Estatal quer aval do governo para operar com parceiros
Com a prioridade de reduzir sua dívida e sem recursos suficientes para investir em todos os seus projetos, a Petrobras pretende buscar parceiros para explorar as reservas localizadas na chamada cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos. A área abrange seis campos com 5 bilhões de barris de petróleo, o que equivale a ao menos 20% das estimativas de reservas do pré-sal já descobertas, mas ainda não comprovadas, que variam de 20 bilhões a 25 bilhões de barris de petróleo. O entrave, segundo uma fonte do governo, é que a estatal não pode “fazer a cessão de direito” dessas áreas, conforme prevê o contrato entre a companhia e o governo, com base na Lei 12.276/2010, que criou o regime de cessão onerosa.
— A Petrobras quer buscar sócio para a cessão onerosa. Esse assunto, a permissão para a busca de sócios, será colocado na mesa para a avaliação do governo durante os próximos meses, quando serão discutidos os contratos da cessão onerosa. Para isso, é preciso mudar a lei — disse a fonte.
O governo federal e a Petrobras esperam concluir, até o fim do ano, a renegociação do contrato. A cessão onerosa foi criada em 2010, como parte do processo de capitalização da companhia, que visava a dar fôlego à estatal para viabilizar os investimentos, principalmente no pré-sal. O governo queria vender ações a investidores sem precisar desembolsar recursos próprios, mas não poderia perder o controle da empresa.
Para isso, criou um novo regime de exploração de petróleo no país, a cessão onerosa, pelo qual trocou o direito de explorar 5 bilhões de barris de reservas potenciais por 2,4 bilhões de ações da estatal, avaliadas, na época, em US$ 43 bilhões. Cada barril teve o preço estipulado em US$ 8,51. As partes concordaram em revisar os valores depois que fosse declarada a comercialidade dos campos. Neste acerto de contas, que gira em torno do valor do petróleo nas reservas, a Petrobras poderá ter de devolver recursos à União ou recebê-los.
INVESTIMENTO ESTIMADO DE US$ 250 BI
Os ministérios de Minas e Energia (MME) e o da Fazenda estão concluindo a revisão de parâmetros técnicos e econômicos do contrato. “As empresas certificadoras contratadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Petrobras estão realizando o trabalho de valoração das jazidas de petróleo e gás natural, com previsão de conclusão no final deste ano”, disse o MME, que ressaltou não haver ainda avaliação final quanto aos valores a serem pagos pelas partes. Procurado, o MME não comentou a intenção da Petrobras de buscar sócios.
Na semana passada, o presidente da estatal, Pedro Parente, disse acreditar que a companhia terá “créditos a receber”. Entre 2010 e 2014, os preços ultrapassaram os US$ 100 e depois caíram para abaixo dos US$ 40, e, com isso, também caem os preços das reservas a serem exploradas.
Em entrevista ao GLOBO na semana passada, a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, não quis comentar a hipótese de buscar parceiros para a cessão onerosa, destacando que a lei em vigor não permite:
— Não gosto de colocar assuntos antes dos outros quando não está na hora, porque, neste exato momento, a gente está de verdade se debruçando em passar as melhores informações para a certificadora para que, obviamente, a gente tenha um bom resultado a nosso favor. Na nossa visão, teríamos crédito nessa negociação.
Solange ressaltou que uma eventual mudança na lei é opção do governo e não algo que a estatal deve deliberar. Mesmo assim, disse que teria, em tese, efeito positivo:
— Ativos de Exploração e Produção envolvem riscos. E eles sempre são mitigados com a presença de parceiros. Isso é uma máxima da indústria e vale também para esses volumes (cessão onerosa). É, seria interessante conceitualmente falando...
O geólogo e especialista Pedro Zalán, da ZAG Consultoria em Exploração de Petróleo, avalia que é importante a estatal ter liberdade para buscar parceiros no pré-sal da cessão onerosa. Ele estima que seriam necessários cerca de US$ 250 bilhões em investimentos para desenvolver os 5 bilhões de barris em reservas. O cálculo considera que os custos de exploração e produção no pré-sal variam entre US$ 35 e US$ 50 o barril:
— Após concluir a negociação com o governo sobre o preço do barril de petróleo na cessão onerosa, a Petrobras deve solicitar autorização para buscar parceiros. Nenhuma companhia consegue sozinha desenvolver um volume desses.
Após o fechamento do contrato, foi descoberto que o potencial da região é ainda maior.
Esse volume adicional, chamado de excedente da cessão onerosa, pode ter de 8 bilhões a 12 bilhões de barris. O governo estava negociando um contrato para estes excedentes, mas o assunto está em suspenso desde o ano passado, após questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o regime de concessão a ser adotado.
PARENTE DEFENDE MUDANÇA NO PRÉ-SAL
Desde o ano passado, a Petrobras iniciou a produção, em testes, no Campo de Búzios, um dos seis da cessão onerosa, com extração de 4.600 barris por dia nos chamados Testes de Longa Duração (TLD). A entrada em operação está prevista a partir de 2018 dos três primeiros sistemas de produção no campo.
Antes de iniciar as discussões sobre mudanças na lei da cessão onerosa, o que permitiria à estatal encontrar parceiros para os campos, a Petrobras espera que seja aprovado no Congresso o projeto que muda a lei de partilha. Isso liberaria a Petrobras da obrigação de ter, no mínimo, 30% de participação em todos os campos e de atuar como operadora única no pré-sal. Ontem, após reunião com o presidente Michel Temer, Parente voltou a defender a mudança.
— A empresa como um todo só tem a ganhar com isso. Se você tem uma opção, em vez de uma obrigação, é claro que só esta razão já é um benefício muito grande para a empresa — disse.
Para Parente, o fim da obrigação é importante num cenário de restrições financeiras:
— Se somos obrigados a participar de todos os campos, não vamos ter recursos para fazer isso. Isso vai fazer com que a exploração desses campos leve um tempo muito mais longo. É muito importante que o país possa ter outros players e outras empresas que se interessem em fazer esses investimentos.
Parente voltou a defender que a empresa adote a paridade internacional como referência de preço para combustíveis:
Solange ressaltou que uma eventual mudança na lei é opção do governo e não algo que a estatal deve deliberar. Mesmo assim, disse que teria, em tese, efeito positivo:
— Ativos de Exploração e Produção envolvem riscos. E eles sempre são mitigados com a presença de parceiros. Isso é uma máxima da indústria e vale também para esses volumes (cessão onerosa). É, seria interessante conceitualmente falando...
O geólogo e especialista Pedro Zalán, da ZAG Consultoria em Exploração de Petróleo, avalia que é importante a estatal ter liberdade para buscar parceiros no pré-sal da cessão onerosa. Ele estima que seriam necessários cerca de US$ 250 bilhões em investimentos para desenvolver os 5 bilhões de barris em reservas. O cálculo considera que os custos de exploração e produção no pré-sal variam entre US$ 35 e US$ 50 o barril:
— Após concluir a negociação com o governo sobre o preço do barril de petróleo na cessão onerosa, a Petrobras deve solicitar autorização para buscar parceiros. Nenhuma companhia consegue sozinha desenvolver um volume desses.
Após o fechamento do contrato, foi descoberto que o potencial da região é ainda maior.
Esse volume adicional, chamado de excedente da cessão onerosa, pode ter de 8 bilhões a 12 bilhões de barris. O governo estava negociando um contrato para estes excedentes, mas o assunto está em suspenso desde o ano passado, após questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o regime de concessão a ser adotado.
PARENTE DEFENDE MUDANÇA NO PRÉ-SAL
Desde o ano passado, a Petrobras iniciou a produção, em testes, no Campo de Búzios, um dos seis da cessão onerosa, com extração de 4.600 barris por dia nos chamados Testes de Longa Duração (TLD). A entrada em operação está prevista a partir de 2018 dos três primeiros sistemas de produção no campo.
Antes de iniciar as discussões sobre mudanças na lei da cessão onerosa, o que permitiria à estatal encontrar parceiros para os campos, a Petrobras espera que seja aprovado no Congresso o projeto que muda a lei de partilha. Isso liberaria a Petrobras da obrigação de ter, no mínimo, 30% de participação em todos os campos e de atuar como operadora única no pré-sal. Ontem, após reunião com o presidente Michel Temer, Parente voltou a defender a mudança.
— A empresa como um todo só tem a ganhar com isso. Se você tem uma opção, em vez de uma obrigação, é claro que só esta razão já é um benefício muito grande para a empresa — disse.
Para Parente, o fim da obrigação é importante num cenário de restrições financeiras:
— Se somos obrigados a participar de todos os campos, não vamos ter recursos para fazer isso. Isso vai fazer com que a exploração desses campos leve um tempo muito mais longo.
É muito importante que o país possa ter outros players e outras empresas que se interessem em fazer esses investimentos.
Parente voltou a defender que a empresa adote a paridade internacional como referência de preço para combustíveis:
