“Besta e malfeito”. Foram os dois adjetivos empregados por José Serra, ministro das Relações Exteriores, para qualificar o documento em que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA, cobra explicações do governo Michel Temer sobre o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Há quem ache essa linguagem imprópria na diplomacia. Não acho. Feita a denúncia, como foi, a Comissão tinha, sim, de pedir explicações ao governo. O problema está no conteúdo do documento.
O órgão faz perguntas de um assustador primitivismo, como se desconhecesse o sistema judicial brasileiro. Mais: pede explicações sobre questões já vencidas, superadas por votações feitas no Supremo. Assim, o troço é mesmo “besta” e “malfeito”.
E só é vazado nesses termos porque a tal comissão se tornou um instrumento de pressão dos governos populistas de esquerda da América Latina. Um de seus sete membros é Paulo Vannuchi, diretor do Instituto Lula.
De qualquer modo, o governo prestou nesta segunda os esclarecimentos solicitados. Em nota, a Câmara e o Senado negaram que tenha havido qualquer irregularidade na tramitação do processo. O texto afirma ser “improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial, a reclamação levada” ao órgão pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) e pelo advogado argentino Damián Loreti.
