BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira uma das dez medidas propostas pelo Ministério Público contra a corrupção. As propostas tramitam como projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. Uma das medidas permite que provas colhidas de forma ilícita sejam utilizadas em investigações, depois que ponderados os interesses em jogo. O ministro disse que quem faz uma proposta dessa sofre de “cretinismo”.
- É uma visão ingênua. É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas que diz que prova ilícita feita de boa-fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de um sistema. É um cretino absoluto. Quem tem coragem de apresentar uma proposta para uma sociedade já sofisticada como a do Brasil sofre de cretinismo. Imaginem vocês que amanhã se possa justificar o crime de tortura, porque foi feita de boa-fé - afirmou.
Gilmar voltou a criticar a Lei da Ficha Limpa – que, para ele, é mal formulada. Na semana passada, o ministro disse que a lei foi escrita por bêbados.
- Esses dias eu fiz a crítica sobre a tal Lei da Ficha Limpa. Disseram: “Ah, mas foi o povo que decidiu”. Ah, bolas! Quando o sujeito fica no Viaduto do Chá ou no Vale do Anhangabaú pegando assinaturas, quem assina está olhando qual o texto está sendo proposto? Isso é evidente que não. Claro, combate à corrupção, quem é contra? Agora, tem que saber como vai se fazer o combate à corrupção. Eu vi esses dias uma moça na televisão representando o Ministério Público dizendo: “Nós apresentamos as propostas (contra a corrupção) e o Congresso tem que aprovar”. Veja, que concepção iluminada, né? O Congresso tem que aprovar o que os iluminados decidiram! Ah, que coisa é essa? Isso tem que ser discutido - ponderou.
O ministro recomendou cautela ao Congresso na análise das medidas contra a corrupção, para que não seja produzida uma lei com os supostos problemas da Lei da Ficha Limpa.
- Veja o resultado da Lei da Ficha Limpa. Todos nós batendo cabeça, porque é uma lei extremamente malfeita, de concepção autoritária, muitas vezes, inclusive, para tirar o vizinho do pleito eleitoral, em nome de algo iluminado. Então, nós temos que ter muito cuidado, o Congresso tem que ter grande responsabilidade na apreciação dessas leis, porque depois produzem-se aberrações - alertou. (Carolina Brígido)
O ministro também saiu hoje em defesa de Dias Toffoli, também integrante da corte, que teria sido mencionado em negociação de delação premiada da OAS, segundo a revista "Veja". Para Gilmar, não há elementos para incriminar o colega. O ministro atribuiu o vazamento ao Ministério Público e cobrou a punição dos responsáveis. Ele atribuiu a divulgação da informação sigilosa a uma atitude vingativa dos investigadores, porque Toffoli já decidiu pelo fatiamento de parte da Lava-Jato e também concedeu habeas corpus ao ex-ministro petista Paulo Bernardo.
