| Pedro Ladeira - 10.mar.2015/Folhapress | |
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| O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) discursa na tribuna do plenário do Senado |
MARIANA HAUBERT - Folha de São Paulo
O relator do processo do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta nesta terça-feira (2) seu relatório, com 441 páginas, favorável à saída definitiva da presidente afastada, Dilma Rousseff. O tucano lerá o documento na Comissão Especial que analisa o caso ao longo desta tarde. A expectativa é de que ele demore cerca de três horas para concluir a leitura.
No parecer, Anastasia afirma que há provas, por ação direta ou omissão, de que houve crime de responsabilidade nos dois casos em que é acusada: a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e as pedaladas fiscais, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos.
"A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição", afirma Anastasia no documento.
Para o tucano, os decretos assinados por Dilma, e que foram analisados pela comissão, promoveram alterações na programação orçamentária incompatível com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época. Para Anastasia, Dilma tinha "plena consciência" de que a meta de resultado não seria cumprida, "o que revela conduta irresponsável". Para ele, a presidente promoveu um "vale-tudo orçamentário" em nome de um programa político.
Em relação às pedaladas, o relator diz que a omissão da presidente permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil por meio de operação de crédito, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o relatório, o comportamento da petista foi deliberado já que, para ele, os passivos do Tesouro Nacional com os bancos públicos eram impossíveis de serem saldados sem a participação direta de Dilma.
A sessão da comissão especial começou às 12h30. Anastasia iniciou a leitura de seu parecer por volta das 14h. No início da reunião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu que a comissão pudesse marcar uma data para que o procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, fosse ouvido.
Ele arquivou, em 8 de julho, um procedimento criminal que apurava o caso, argumentando que as pedaladas fiscais do governo não configuram crime.
Para os aliados do petista, o fato ocorreu após o encerramento da fase de oitivas de testemunhas na comissão especial e, por isso, ainda seria possível chamá-lo a falar. Lindbergh também pediu que a questão das pedaladas fossem retiradas do relatório final. Os dois pedidos foram negados pelo presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB).
Após a conclusão da leitura do relatório de Anastasia, o PT e o PDT apresentarão um voto em separado em que culpam o presidente interino, Michel Temer, e o Tribunal de Contas da União pela abertura do processo. Eles também defendem a tese de que houve desvio de poder por parte do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que decidiu, segundo eles, dar início ao processo por vingança contra os petistas, que não quiseram o apoiar no Conselho de Ética da Casa.
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) também apresentará um outro voto, com o apoio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em que também defende a inocência de Dilma. De acordo com a congressista, o texto abordará
principalmente o conteúdo exposto pelas testemunhas ao longo do processo.
Os três documentos serão discutidos nesta quarta (3) e votados pela comissão especial na quinta (4). Pela composição da comissão, que é majoritariamente favorável ao impeachment de Dilma, o parecer de Anastasia deverá ser aprovado.
Assim, ele será votado pelo plenário do Senado em 9 de agosto. Para que o processo prossiga, é preciso que 41 dos 81 senadores, votem a favor do parecer do tucano.
Em seguida, a acusação tem 48 horas para apresentar um documento que resume os argumentos em prol da condenação da presidente afastada (chamado de libelo acusatório) e o rol de testemunhas que participarão da fase final do processo.
Depois, a defesa também tem dois dias para apresentar seus argumentos e suas testemunhas.
De acordo com a legislação em vigor, Lewandowski tem que esperar dez dias para marcar a data do julgamento final do caso a expectativa é de que o julgamento final comece em 29 de agosto e dure cerca de cinco dias.
