EDUARDO CUCOLO
MARIANA CARNEIRO
Folha de São Paulo
MARIANA CARNEIRO
Folha de São Paulo
O presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça (24) as medidas que o governo irá tomar para conter o endividamento do governo e controlar o deficit público.
Conforme antecipou a Folha, o governo quer adiantar a devolução, pelo BNDES, dos empréstimos feitos ao Tesouro. Entre 2009 e 2014, o governo federal injetou mais de R$ 500 bilhões no banco estatal para elevar os empréstimos e estimular a economia.
Os recursos foram oferecidos a empresas, que pagaram juros inferiores aos que remuneram os títulos do governo. Isso implica num subsídio bancado pelo Tesouro a grandes companhias.
Essa estratégia foi alvo de especialistas, entre os quais o atual secretário de acompanhamento econômico, Mansueto Almeida, que classificavam o subsídio como "bolsa empresário". Atualmente, o BNDES tem até 2060 para devolver esses recursos à União.
Segundo Temer, o governo quer receber de volta nos próximos meses R$ 70 bilhões - R$ 40 bilhões imediatamente e outros R$ 30 bilhões em seguida. Os recursos serão usados para abater a dívida pública, hoje ao redor de 67% do PIB.
O presidente interino afirmou que a medida poderá provocar uma economia de R$ 7 bilhões ao ano para a Tesouro.
Temer afirmou ainda que os cerca de R$ 2 bilhões que estão aplicados no fundo soberano também poderão ser sacados e utilizados para abater a dívida. O fundo foi criado na gestão Lula como destino dos recursos do pré-sal.
"Vamos talvez extinguir este fundo e trazer estes R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público", anunciou Temer em pronunciamento na manhã desta terça (24), em reunião dos ministros no Palácio do Planalto.
O presidente interino disse que as duas medidas dependem exclusivamente do executivo. Outras propostas, porém, dependerão de aprovação no Legislativo.
A primeira citada foi a reforma da Previdência, que deverá ser tratada como prioritária pelo governo.
"Não irei realizá-la sem ter concordância com sociedade. Por essa razão, chamamos as centrais sindicais e representantes da sociedade para examinar o que é possível fazer com a previdência. Quando chegarmos a concordância, poderemos apresentar ao país", disse Temer.
Ele citou, a seu favor, pesquisa recente em que 65% da população está a favor da reforma.
LIMITE PARA OS GASTOS
Outra iniciativa do governo será propor, ao Congresso, emenda constitucional para criar um teto para o crescimento dos gastos do governo.
Segundo dados apresentados pelo presidente interino, entre 1997 e 2015, o gasto primário do governo aumentou de 14% do PIB para 19%, uma expansão ainda superior à da inflação do período.
"As despesas do setor público estão em trajetória insustentável", disse Temer. "Lá na frente vamos condenar o povo à dificuldade extraordinária".
O objetivo da emenda é limitar crescimento da despesa primária, fixando como teto a inflação do ano anterior. Segundo Temer, isso não retira liberdade de o Congresso definir, via Orçamento, a destinação dos gastos públicos.
"[Essas medidas] vão permitir reduzir o risco país e dar mais confiança, e permitir a redução estrutural das taxas de juros", afirmou.
Temer também anunciou que espera economizar R$ 2 bilhões por ano ao proibir o aumento de subsídios (a não ser que os ministérios da área cortem outras despesas para compensar o gasto extra).
GOVERNANÇA DE ESTATAIS
O governo também quer priorizar a votação de alguns projetos que estão no Congresso.
Um deles é a Lei de Responsabilidade das Estatais, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estabelece critérios para nomeação de dirigentes e já foi aprovado pelo Senado.
Os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de 10 anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de direção ou chefia superior.
Outra proposta, apresentada pelo então senador e atualmente ministro José Serra (Relações Exteriores), trata do fim da participação obrigatória da Petrobras nos projetos do Pré-Sal, que já foi aprovado pelo Senado e está agora na Câmara.
