Silvia Amorim,Martha Beck,Bárbara Nascimento,Eliane Oliveira - O Globo
Às vésperas de uma possível troca de comando no governo federal, os governadores do Rio, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina se reuniram na terça-feira na residência de Luiz Fernando Pezão, na Zona Sul carioca, para discutir uma saída para a bilionária dívida dos estados com a União. Em meio à instabilidade política, o encontro terminou sem qualquer proposta concreta. O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, expôs sua posição e defendeu uma moratória temporária do pagamento dos juros à União por pelo menos dois anos, para que os estados possam reequilibrar seus orçamentos. A tese, porém, não foi encampada formalmente pelos demais governadores.
Na reunião, houve consenso de que é preciso esperar a instalação de um eventual governo do vice-presidente Michel Temer para dar início à discussão, com o Ministério da Fazenda, sobre uma renegociação da dívida pública. Os governadores estão esperançosos de que, em uma gestão Temer, seja encontrada uma solução para a dívida dos estados, estimada em R$ 107 bilhões. O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, cotado para assumir o Ministério da Fazenda, já começou a se encontrar com governadores para tratar do tema e teria mostrado disposição em negociar com os estados. Meirelles teria dito que a pauta estava entre as prioridades de sua eventual gestão.
PARA SECRETÁRIO, PRAZO DE CINCO ANOS
No encontro de ontem, Dornelles foi enfático sobre a situação dos estados:
— Todos os estados estão com um fluxo de caixa muito violento, as receitas caíram, e as despesas indexadas subiram, de modo que você tem um descontrole financeiro a curto prazo, e as despesas e juros são todas muito altas. Precisávamos de uma moratória de dois anos de juros para renegociar essa dívida.
O Estado do Rio deve hoje R$ 67 bilhões à União — o que representa 67% do total da dívida pública dos estados, que soma R$ 107 bilhões. Neste ano, a estimativa é que o governo fluminense desembolse cerca de R$ 5,5 bilhões apenas com o pagamento de encargos e juros da dívida. Com o estado praticamente quebrado e sem conseguir honrar compromissos básicos, como pagamento de salários dos servidores, é exatamente desse peso que Dornelles gostaria de se livrar a curto prazo.
Para o secretário de Fazenda do estado, Julio Bueno, a penúria dos governos estaduais requer cinco anos de carência para o pagamento dos juros da dívida, e não apenas dois. Segundo ele, a dívida é consequência da pressão da Previdência fluminense, que tem um déficit de R$ 12 bilhões.
— A situação é de desespero, e isso não acontece só com o Rio. O déficit previdenciário de Minas é de R$ 10 bilhões; o de São Paulo, R$ 18 bilhões; e o do Rio Grande do Sul, de R$ 9 bilhões. Ninguém aguenta mais isso — afirmou Bueno.
Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Santa Catarina, Rafael Colombo, preferiram o discurso de que é preciso esperar os desdobramentos políticos em Brasília para discutir qualquer proposta. Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) e Renan Filho (Alagoas) participaram da reunião por telefone.
— Essa é uma questão federativa que envolve todos os estados. Mas estamos aguardando os próximos dias, é preciso esperar essa transição para depois conversar com a nova área financeira — afirmou Alckmin.
— Eu percebo que há continuidade nessa disposição de colaboração mútua — disse Colombo, ao deixar a reunião.
A pressa em resolver o imbróglio da dívida dos estados deve-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do mês passado. Os ministros suspenderam por 60 dias o julgamento que vai decidir que tipo de juros deve corrigir as dívidas dos estados. O prazo dado é para que governadores e governo federal cheguem a um acordo. A última grande renegociação entre estados e União aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso.
A decisão do Supremo foi tomada após 11 estados obterem liminares para trocar a fórmula de aplicação dos juros de suas dívidas, de composta para simples. Santa Catarina foi o primeiro a recorrer ao STF.
NO RIO, GASTO COM INATIVOS SALTA 118%
Alguns estados têm uma situação financeira pior que a de outros, mas, de maneira geral, o cenário não é animador para nenhum governador. O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, explicou que, apesar de o governo catarinense não ter uma situação dramática (a dívida soma R$ 9 bilhões), como é o caso de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os próximos anos serão difíceis para todos.
— Na reunião houve consenso de que a negociação com o governo federal não pode ficar apenas em cima da renegociação da dívida. Ela tem de passar também por outras questões, entre elas uma reforma da Previdência. A recuperação econômica do país não acontecerá se o governo não resolver a crise financeira nos estados — afirmou Gavazzoni.
Ainda não há consenso, porém, sobre qual seria a melhor solução. Uma das sugestões é o recálculo da dívida de cada estado pela União usando como indexador o INPC e juros de 4%, regra que passou a vigorar recentemente em substituição ao IGP-DI mais 6% ou 9% de juros. Com essa mudança, o valor dos débitos seria drasticamente reduzido. O problema é o impacto para os cofres federais.
A folha de pagamento do Estado do Rio cresceu 28,9% no ano passado frente a 2014, chegando a R$ 24,5 bilhões, de acordo com estudo divulgado ontem pelo Tesouro Nacional. Considerando apenas as despesas com inativos e aposentados, o valor desembolsado saltou de R$ 4,97 bilhões para R$ 10,84 bilhões nesse período — uma alta de 118%.
Com o pagamento do serviço da dívida com a União, o Rio teve uma redução entre 2014 e 2015. O montante passou de R$ 5,343 bilhões para R$ 5,260 bilhões no período, uma queda de 1,55%.
