MARIO CESAR CARVALHO - Folha de São Paulo
Não foi por livre e espontânea vontade que o grupo Andrade Gutierrez veiculou um anúncio com pedido de desculpas nos maiores jornais do país nesta segunda-feira (9) pelo seu envolvimento em corrupção em negócios públicos. A publicação foi uma exigência do juiz Sergio Moro para homologar o acordo de leniência, espécie de delação premiada para empresas.
O juiz escreveu em despacho no último dia 3 que "a homologação do acordo de leniência exige o reconhecimento público da empresa nas mesmas circunstâncias" que um anúncio publicado pela Andrade em junho do ano passado criticando a Operação Lava Jato.
Entre outras acusações, a empresa dizia que as prisões de seus executivos "foram desnecessárias e ilegais" e que não havia provas de que participara de um cartel na Petrobras.
A Andrade concordou com a exigência de Moro no mesmo dia. Dois dias depois, na quinta (5), o acordo foi homologado pelo juiz.
Segunda maior empreiteira do país, a Andrade Gutierrez confessou o pagamento de suborno em contratos com a Petrobras, em obras de dois estádios da Copa (Maracanã e Arena da Amazônia), na usina nuclear Angra 3, em Belo Monte e na ferrovia Norte-Sul. Os procuradores acusam a empresa de ter pago R$ 243,2 milhões em propina.
SEM HUMILHAÇÃO
Segundo Moro, "a exigência da publicação não tem o objetivo de humilhar a empresa". Frisa o juiz: "Nunca a ação da Justiça teve esse propósito. Ao contrário, o reconhecimento público dos ilícitos, acompanhado da publicização de que a empresa está tomando providências sérias para repará-los somente trará ganhos à reputação da Andrade Gutierrez".
O juiz determinou que o conteúdo do anúncio deveria ser acertado entre os procuradores da Lava Jato e a empresa. "O texto do informe publicitário pode ser simples", sugere Moro, "limitado ao reconhecimento do envolvimento da empresa Andrade Gutierrez em ilícitos em contratos da Petrobras".
O juiz determina ainda que a empresa inclua na publicação as condições do acordo que celebrou.
O trato estabelece o pagamento de uma multa de R$ 1 bilhão, a maior da Lava Jato, a ser quitada em doze parcelas anuais de R$ 83,33 milhões. Os valores serão corrigidos pela taxa Selic, usada pelo Banco Central para indicar a taxa de juros no país.
Ainda segundo o acordo, a Andrade Gutierrez terá de adotar um sistema anticorrupção baseado na norma ISO 19600, de 2014. A norma visa aumentar os controles para reduzir o risco de pagamento de suborno.
Os funcionários da Andrade que se envolveram em corrupção terão um prazo de 200 dias para aderir ao acordo feito com procuradores. Onze executivos do grupo já assinaram o acordo de leniência. Eles foram demitidos por envolvimento em suborno, ou já estavam fora da empresa.
Procurada, a Andrade não quis se pronunciar. A Folha apurou que a empresa já havia produzido um comunicado sobre o acordo, que foi usado após Moro incluir a exigência da publicação.
