MJ: incomodados com atuação internacional dos procuradores
É crescente a irritação no Ministério da Justiça com a atuação internacional dos procuradores da República, que, nas palavras de um assessor de José Eduardo Cardozo, “ignoram a lei”.
No centro da desavença, está não só a Lava-Jato, mas também a cooperação internacional para se obter as contas dos brasileiros envolvidos no SwissLeaks e a extradição de Henrique Pizzolato.
A pendenga é antiga, mas a tensão aumenta a cada nova empreitada da Procuradoria-Geral da República na seara internacional sem que o Ministério da Justiça seja avisado.
De fato, a lei diz que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça, é a autoridade central do Brasil para a cooperação jurídica internacional.
A própria PGR diz isso em um manual disponível em seu site para orientar procuradores de todo o país sobre como pedir cooperação internacional.
Provoca um assessor de Cardozo:
- Os advogados de Renato Duque já usaram isso contra a Lava-Jato, dizendo que foi ilegal a forma como os documentos enviados por Mônaco chegaram aos procuradores, sem passar pelo DRCI. A atuação do Ministério Público está sendo irresponsável. Eles ignoram a lei.
