A decisão do STF que sepultou, por inconstitucional, a censura prévia de biografias não dissolveu o contencioso que opõe Roberto Carlos e seu biógrafo, o jornalista Paulo Cesar de Araújo. Advogado do cantor, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse ao blog que o julgamento do Supremo não autoriza a reimpressão e a comercialização do livro ‘Roberto Carlos em Detalhes’, recolhido em 2007. Alheio a essa avaliação, Paulo Cesar, autor da obra, disse ao repórter Márcio Falcão que cogita relançá-la, em versão atualizada.
Segundo Kakay, Roberto Carlos moveu contra Paulo Cesar e a Editora Planeta, à qual o jornalista estava vinculado na época, dois processos —uma ação cível e outra penal. Embora não tenha atuado no caso, o advogado recordou o que sucedeu. “Na primeira audiência da ação penal, o juiz e o promotor propuseram um acordo: as ações seriam retiradas. E os livros, recolhidos. O autor e a editora toparam. Esse acordo foi homologado. Já transitou em julgado. Não pode ser desfeito. O julgamento do Supremo não teve nenhuma relação com esse caso.”
A exemplo de Kakay, Paulo Cesar testemunhou, no plenário do STF, a decisão unânime —9 votos a zero— em favor do direito à publicação de biografias sem a necessidade de obter autorização prévia dos biografados ou de seus herdeiros. Ao sair do tribunal, o jornalista apressou-se em declarar: “Meu livro voltará, atualizado.” Ele contou que já não mantém contrato com a Editora Planeta. Espera relançar a biografia por outra logomarca.
E Kakay: “Se ele publicar por outra editora, estará descumprindo uma decisão judicial. Vai ter que arcar com as consequências. O acordo judicial tem uma cláusula prevendo sanções penais. Como não atuei nesse caso, não sei o teor dessa cláusula. Mas não tenho dúvidas de que o descumprimento do acordo produzirá consequências.”
Sem saber da manifestação de Kakay, que conversou com o blog depois de sua entrevista, Paulo Cesar comentou a tese segundo a qual a decisão do STF não pode retroagir no tempo para devolver às estantes a biografia que Roberto Carlos abominou. “É o mesmo que, no dia seguinte à Lei Áurea, o senhor de escravos dizer que tem uma carta da Justiça que lhe dá direito a possuir aqueles escravos'', ele disse.
Kakay confirmou que Roberto Carlos prepara o lançamento de uma autobiografia. “O livro dele vai enfrentar todas as polêmicas”. Paulo Cesar também planeja incluir na versão amplificada do seu livro um relato sobre a polêmica da biografia. “Ele sempre foi apolítico. Toda causa pública ele não quis abraçar. Aos 70 anos, ele quis abraçar a censura prévia [de biografias]. Ele foi derrotado e esse fato tem que ser narrado. Tudo isso faz parte da história de Roberto Carlos.''
Na sustentação oral que fez perante os ministros do STF, Kakay não defendeu a constitucionalidade dos artigos do Código Civil que condicionam a publicação de biografias à autorização prévia do biografado ou de seus herdeiros. Falando em nome do Instituto Amigo, de Roberto Carlos, ele pegou em lanças pelo direito dos biografados de bater às portas do Judiciário contra eventuais injúrias.
Sustentou também a tese de que os juízes devem decidir caso a caso o tipo de reparação a ser provida aos biografados que prevalecerem nos processos por injúria. Por exemplo: direito de reposta, indenização, supressão dos trechos tidos como injuriosos e até sanções penais. Esses dois tópicos —a possibilidade de recurso judicial e a prerrogativa dos magistrados de decidir conforme as especificidades de cada caso— foram contemplados nos votos dos ministros da Suprema Corte.
