Senado votará projeto que aumenta gastos, apesar dos apelos de Levy

Gabriela Guerreiro e Sofia Fernandes - Folha de São Paulo

Apesar dos apelos do ministro Joaquim Levy (Fazenda) para que o Congresso não aprove projetos com impactos nas contas do governo, os líderes partidários do Senado decidiram votar nesta terça-feira (31) proposta que traze prejuízos à União.

O projeto obriga o governo abater parte da dívida que Estados e prefeituras têm com a União –medida que teria, em um ano, impacto da ordem de R$ 3 bilhões ao Executivo. De acordo com Levy, o governo não pode deixar de ganhar essa receita.

Levy passou sete horas na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça para pedir que o Congresso não analisasse a proposta. Os apelos, porém, foram em vão.

De olho nos interesses dos Estados, os líderes afirmaram ser "dever" do Senado dar uma resposta à sociedade sobre o tema. "Em dezembro, o ministro fez esse mesmo apelo e nós esperamos. Aguentamos pacientemente. Agora, chegou a hora de votar", disse o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE).

Em seu pedido, Levy prometeu estender aos demais Estados um acordo firmado com o município do Rio de Janeiro que concede o prazo de um ano para o governo adotar o novo indexador da dívida. Levy sugeriu manter os índices como estão durante este ano, ressarcindo Estados e prefeituras no ano seguinte, empurrando os custos que do governo federal para fevereiro de 2016.

Além do projeto do indexador, também incluíram na pauta de votações outra proposta que convalida os incentivos fiscais dos Estados. O governo é contrário à proposta neste momento, antes de discutir mudanças nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Como os dois projetos são leis complementares, eles precisam ter o apoio de 41 senadores para serem aprovados. Às vésperas do feriadão da Páscoa, apenas 54 senadores haviam registrado presença no plenário do Senado no início desta noite, o que pode inviabilizar a análise das propostas se não houver quorum suficiente.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz ter conversado com levy sobre o ajuste fiscal que o ministério da Fazenda tenta emplacar. "Eu disse que o Senado está preocupado com a qualidade do ajuste. Não estamos preocupados com o quanto, mas com o como. É isso que o Senado vai fazer, distribuir sacrifícios. O Congresso não vai desbordar de suas prerrogativas", disse Renan.

CONVALIDAÇÃO

O projeto de convalidação dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados permite a legalização dos incentivos que atualmente estão sendo questionados em processos no STF (Supremo Tribunal Federal).

A convalidação representa a regularização de benefícios fiscais que as unidades da federação concedem a empresas para que estas se estabeleçam em seus territórios, gerando empregos e renda e promovendo crescimento econômico.

Para que um Estado conceda benefícios fiscais a empresas, é necessário obter unanimidade entre todas as unidades da federação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), subordinado ao Ministério da Fazenda.

INDEXADOR DA DÍVIDA

Já o projeto da troca do indexador foi aprovado pelo Congresso no ano passado, mas ainda não passou a vigorar oficialmente porque precisa da regulamentação do governo. Irritada com a demora na regulamentação, a Câmara aprovou proposta que fixa o prazo de 30 dias para que o governo coloque as novas regras em vigor. Do contrário, os Estados e municípios poderão aplicar o novo indexador por conta própria.

A lei ajudaria Estados e prefeituras, como a do Rio de Janeiro e a de São Paulo, a contraírem novos empréstimos.

Ouro e fundos cambiais lideram ranking de aplicações no 1º trimestre

Folha de São Paulo

Com a alta acumulada de quase 21% do dólar nos três primeiros meses do ano –o melhor primeiro trimestre para o dólar desde o mesmo período de 1999–, o ouro e os fundos cambiais lideraram o ranking de aplicações da Folha. O levantamento computa o desempenho no período e desconta Imposto de Renda. Vale destacar que, quando há perda, o IR não é cobrado.

O ouro teve alta de 21,10% no trimestre e de 30,64% em 12 meses. Já os fundos cambiais tiveram valorização de 17% no trimestre (após desconto de IR, que é de 17,5% na categoria). Em 12 meses, a alta foi de 31,28% (sem IR). O produto, que costuma ter custos elevados de taxa de administração, é uma alternativa para diversificação de investimentos e de proteção para pessoas com despesas em dólar.

A pior aplicação foi em fundos de ações livres, alternativa para o pequeno investidor que deseja aplicar em Bolsa. No trimestre, o ganho foi de 1,43% (já descontado o IR de 15% na modalidade). Em 12 meses, a valorização foi de 6,49%.

A poupança –tanto para depósitos até 3 de maio de 2012 quanto após essa data– também teve um dos piores desempenho no trimestre, com valorização de 1,75%. Em 12 meses, o ganho da poupança também ficou na lanterna dos investimentos, com avanço de 7,12%. A caderneta é isenta de IR.

A inflação medida pelo IPCA (índice oficial) é de 2,48% no ano até fevereiro e de 7,70% em 12 meses, também até fevereiro. Para março, a projeção é de 1,40%, de acordo com o mais recente boletim Focus, do Banco Central.

Ranking de aplicações

Além do desempenho no trimestre, que ajuda a identificar as principais influências sobre os investimentos nesse período, o retorno em 12 meses é considerado por refletir o comportamento dos investimentos em um prazo maior, corrigindo eventuais oscilações de curto prazo. Manter uma aplicação por pelo menos um ano também reduz a alíquota de IR a pagar.

Para tomar uma decisão de investimento, não deve ser levada apenas em conta a rentabilidade passada, pois, como bem alertam os informativos de fundos e outras aplicações, ela não é garantia de rentabilidade no futuro.

DÓLAR

Em 12 meses, a moeda americana registra valorização de quase 42%. Para Carlos Pedroso, economista sênior do Banco de Tokyo-Mitsubishi, as dúvidas sobre o aumento da taxa de juros nos Estados Unidos pesaram, assim como a crise política que o país vivenciou, após um embate entre Congresso e governo em torno da aprovação das medidas de ajuste fiscal.

"As idas e vindas da questão política acabaram afetando o mercado, principalmente com a devolução da medida provisória da desoneração da folha de pagamentos. Mas o mercado ficou à espera de uma indicação do Fed (banco central americano), que acabou não acontecendo", ressalta.

Um aumento dos juros deixa os títulos americanos -considerados de baixo risco e cuja taxa de remuneração acompanha a oscilação do juro básico- mais atraentes aos investidores internacionais, que preferem aplicar seus dólares lá a levar os recursos para países de maior risco -como emergentes, incluindo o Brasil.

Diante da perspectiva de entrada menor de dólares no Brasil, o preço da moeda americana sobe.

A questão fiscal volta ao foco dos investidores nas próximas semanas, diz Pedroso. 

Em abril devem ser votadas no Congresso duas medidas provisórias envolvendo os ajustes. "Se houver dificuldades nessas aprovações, o câmbio vai estressar e subir. Mas se a solução for positiva, o dólar pode cair", destaca.

Apesar da alta dos fundos cambiais no trimestre e em 12 meses, a aplicação é indicada para quem tem alguma despesa em moeda estrangeira ou uma viagem agendada, por exemplo, e quer se proteger da oscilação cambial.

BOLSA

A Bolsa fechou com alta de 2,3% no trimestre, enquanto em 12 meses o avanço é de 1,46%. O Ibovespa seguiu o fluxo dos mercados internacionais, devido ao ressurgimento de preocupações de que a Grécia não consiga alcançar um acordo para desbloquear parte do dinheiro necessário para pagar parte de suas dívidas.

Pesou também no trimestre possibilidade de o Brasil ser rebaixado por agências de classificação de risco, lembra Figueredo. Em março, a Standard & Poor's (S&P) anunciou que manteria a nota de crédito do país. Isso significa que o Brasil continua sendo considerado bom pagador.

"O mercado não andou. Houve dois momentos mais claros: o primeiro, mais assustador, de percepção do investidor que a economia estava ruim e que a coisa poderia ficar pior ainda", diz Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora. "E o segundo momento em que o governo reconheceu os momentos ruins da economia e tentou colocar os ajustes em práticas."

Os ajustes continuarão no foco dos investidores, que também aguardam as decisões de outras duas agências de classificação de risco –Moody's e Fitch– sobre a nota de crédito do Brasil, ressalta o analista.

OURO

A alta do ouro no trimestre e em 12 meses se deve principalmente à valorização do dólar no Brasil, afirma Edson Magalhães, diretor da corretora Reserva Mais.

"Houve uma estabilidade nos preços do ouro no mercado internacional, mas aqui a valorização do dólar impulsionou o ouro", ressalta.

Para investir em ouro, é possível comprar contratos negociados na BM&FBovespa, que são padronizados em 250 gramas. O grama hoje está R$ 122,80. Quem quiser comprar uma barra terá de desembolsar R$ 30.700. Há corretoras, porém, que oferecem contratos com quantidades menores do metal.

O metal é considerado uma opção segura de investimento e, por isso, é mais procurado em momentos de instabilidade no mercado financeiro, como o atual.

RENDA FIXA

O aumento do juro básico (Selic) favoreceu os fundos de renda fixa no trimestre, que tiveram valorização de 2,47% nos três primeiros meses do ano (após o desconto de IR), e os fundos DI, com ganho de 2,23% (após IR) no período. Em 12 meses, as altas foram de 9,93% e 9,41%, respectivamente.

Esses produtos aplicam em títulos cuja remuneração acompanha a tendência do juro básico, ou que estão atrelados à própria Selic.

Dirceu, ´capitão` da gangue de Lula, omitiu pagamentos em contratos enviados à Justiça

Daniel Haidar e Alexandre Hisayasu - Veja

Ministério Público identificou 'inconsistências' entre contratos apresentados

pelo petista e recursos repassados em transferências bancárias ao ex-ministro

José Dirceu(Rocha Lobo/Futura Press)

O ex-ministro José Dirceu omitiu pagamentos de clientes de sua consultoria nos documentos que entregou à Justiça Federal. O Ministério Público Federal destacou em parecer protocolado na 13ª Vara Federal do Paraná nesta terça-feira que, "pela análise dos documentos juntados, é possível verificar supostas inconsistências entre as condições contratuais de prazo, pagamento e dados bancários".

Na manifestação ao juiz Sérgio Moro, os procuradores da República destacaram as divergências entre o que passou pelas contas bancárias da consultoria de Dirceu, a JD Assessoria, e os contratos entregues pelo ex-ministro à Justiça Federal. Foi examinada superficialmente a situação das empreiteiras acusadas de pagar propina por contratos da Petrobras. Pela análise, os contratos previam pagamentos bem inferiores ao que foi efetivamente desembolsado para o ex-ministro.

Dirceu é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal pela suspeita de ter recebido parte da propina distribuída por empreiteiras em troca de facilidades em contratos com a Petrobras. Como mostrou reportagem do site de VEJA, o petista faturou pelo menos 8 milhões de reais por serviços de consultoria prestados a empresas do clube do bilhão.

A defesa de Dirceu apresentou contrato com a Galvão Engenharia para prestação de serviços de "consultoria e assessoramento comercial", assinado em 25 de junho de 2009, segundo o qual ele teria faturamento bruto de 300.000 reais. Mas, de acordo com a análise da movimentação bancária da empresa do ex-ministro, foram pagos 703.875 reais. O contrato com Dirceu foi assinado exatamente uma semana depois de a Petrobras iniciar licitação de obra da Refinaria de Paulínea (Replan), pela qual a Galvão Engenharia foi contratada por 568 milhões de reais e fez o pagamento de propina equivalente a, no mínimo, 1% do valor do contrato, como já denunciado em ação penal contra executivos da empresa.

Também houve divergência entre a movimentação bancária e o valor previsto no contrato apresentado por Dirceu sobre serviços de "assessoria jurídica internacional" para a Engevix Engenharia. O documento entregue à Justiça previa o pagamento total de 300.000 reais. Mas a análise dos dados bancários mostra que a Engevix pagou 900.960 reais para a empresa do ex-ministro.

Vídeo curto: Propina foi entregue na porta do PT, diz doleiro

Com Blog Felipe Moura Brasil - Veja

Alberto Youssef disse que pagou 800 mil reais em dinheiro vivo ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em duas parcelas, uma delas entregue na porta do diretório nacional do partido.

O dinheiro, segundo o doleiro, era fruto de propina paga no contrato para obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), entre 2009 e 2010.

Disse também que os petistas André Vargas e Candido Vacarezza abriram as portas do Ministério da Saúde para o laboratório Labogen, empresa que Youssef lá tentou infiltrar na gestão do então ministro Alexandre Padilha, também do PT.

O depoimento foi feito nesta terça-feira e está nos autos nos processo sobre operações ilícitas de câmbio realizadas pelo laboratório. Assista aos dois momentos citados - o primeiro deles, histórico; e a conclusão do segundo, tragicômica.

1) “O primeiro valor foi retirado no meu escritório da Renato Paes de Barros pela cunhada dele (Vaccari). Eu entreguei esse valor pessoalmente. O segundo valor foi entregue na porta do diretório do PT nacional pelo meu funcionário Rafael Ângulo para o funcionário da Toshiba para que ele pudesse entregar o valor para o Vaccari”.

2) “Simplesmente de abertura de portas. Infelizmente, se você hoje não fizer um lobby, nenhum empresário consegue entrar em nenhuma parte do poder público para prestar serviço. Infelizmente, nesse país funciona assim.”

Raul Jungmann (PPS-PE): “O PT está se lixando para a moral’

Com Blog Ricardo Setti - Veja

Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) diz que a desfaçatez e a forma com que o PT comete crimes e abocanha o dinheiro público é uma espécie de “psicopatia da corrupção”.

Jungmann critica de forma duríssima os padrões morais do PT, diz a Joice Hasselmann que “Lula empareda Dilma” e avalia que a presidente “manda muito pouco na vida econômica e política do país”.

Ao final, o deputado se emociona ao falar sobre o período da ditadura militar. Acompanhe.

Chefe da gangue, Lula fala horrores de Dilma ´trambique`

Lauro Jardim - Radar - Veja

Lula solta o verbo

Dilma: orelhas ardendo

Antes do encontro com o diretório nacional do PT, ontem, em São Paulo, Lula teve uma reunião mais reservada, com um círculo mais próximo a ele.

Nesta conversa mais íntima, não é que Lula tenha falado mal de Dilma. Falou horrores.

STF custará R$ 1,7 milhão por dia em 2015

Dyelle Menezes e Gabriela Salcedo - Contas Abertas

O Supremo Tribunal Federal (STF) também deve ir na contramão dos ajustes de gastos do governo federal. O Tribunal irá custar, pelo menos, R$ 1,7 milhão por dia em 2015. No ano passado, a estimativa de despesa diária da Corte era de R$ 1,5 milhão. O aumento está relacionado ao pagamento de salários e benefícios.

No começo do ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumentou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O aumento nos salários – de 14,6% – está valendo desde 1º de janeiro de 2015.

Dessa forma, a previsão de gastos com “pessoal e encargos sociais” subiu de R$ 324,1 milhões em 2014 para R$ 349,1 milhões neste ano. Esse grupo de despesa inclui o pagamento pelo efetivo serviço exercido de cargo, emprego ou função no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador. O acréscimo nominal, então, foi de cerca de 7%, próximo a inflação do período analisado.

Ao todo, o Tribunal tem orçamento de R$ 603,8 milhões em 2015. Além dos salários e benefícios, o valor inclui despesas correntes (manutenção das atividades) e investimentos (obras e compras de equipamentos). No ano passado, o orçamento previu R$ 564,1 milhões para os gastos da Corte.

As outras categorias de despesas do STF se mantiveram praticamente iguais. Os dispêndios com despesas correntes, por exemplo, devem atingir R$ 207,1 milhões em 2015. No ano passado, os gastos tinham previsão de mesmo patamar: R$ 200,6 milhões. Os valores se referem aos gastos com a manutenção das atividades do órgão, como material de consumo, serviços de terceiros e locação de mão de obra.

Já para os investimentos da Corte estão autorizados R$ 47,7 milhões em 2015. Entre as obras previstas neste ano está a ampliação da garagem do edifício do Anexo II do STF, com custo de R$ 21 milhões. Outros R$ 12,5 milhões estão destinados para recuperação e modernização das instalações do Tribunal.

A função principal da Corte é servir como guardiã da Constituição Federal, julgando casos que envolvam ameaça a ela. Na área penal, o Tribunal julga, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros. Depois do mensalão, o STF terá pela frente o julgamento dos processos da operação Lava Jato.

Em grau de recurso, o STF julga, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão contrariar dispositivo da Constituição.

O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Custo do Judiciário

Apenar do custo diário do STF ser muito menor que o do Congresso Nacional, o mesmo não acontece se for considerado o valor do Poder Judiciário: o orçamento previsto para 2015 chega a R$ 38,4 bilhões, o equivalente a R$ 105,2 milhões por dia, ou R$ 4,4 milhões por hora.

Contudo, enquanto o Legislativo arca com despesas de apenas dois órgãos, o Senado Federal e a Câmara de Deputados, toda a estrutura da esfera judiciária federal é composta por oito órgãos. A Justiça do Trabalho é a responsável pela maior parcela do orçamento destinado ao Judiciário, com R$ 16,7 bilhões previstos para este ano.

Em segundo lugar está a Justiça Federal, com R$ 10,2 bilhões e, em seguida, a Justiça Eleitoral, a qual compreende o Tribunal Superior Eleitoral, com R$ 6,6 bilhões.

Além do STF e dos órgãos supracitados, o levantamento do Contas Abertas também computou o orçamento do Conselho Nacional de Justiça (R$ 285,4 milhões), Justiça Militar (R$ 464,3 milhões), Superior Tribunal de Justiça (R$ 1,3 bilhão) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (R$ 2,3 bilhões).