Daniel Vorcaro vai ter de cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica
A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou, na noite desta sexta-feira, 28, a soltura do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O executivo estava preso desde a noite de 17 de novembro, quando foi alvo da Compliance Zero, operação da Polícia Federal (PF) que apura a emissão de títulos falsos e outros crimes contra o sistema financeiro do país. +
Fora do sistema prisional, Vorcaro terá de cumprir medidas cautelares. Será obrigado, por exemplo, a usar tornozeleira eletrônica. Além disso, o banqueiro está proibido de deixar o Brasil, inclusive será obrigado a entregar o passaporte às autoridades competentes e não poderá manter contato com outros investigados no caso.
A decisão da Justiça Federal não benefquatro executivos da instituição financeira:icia apenas o presidente do Banco Master. Solange também determinou a soltura de outros quatro executivos da instituição financeira:
• Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente-executivo de tesouraria;
• Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio;
• Augusto Ferreira Lima, sócio e ex-CEO; e
• Luiz Antônio Bull, diretor de riscos, compliance, recursos humanos, operações e tecnologia.
“Embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido, verifica-se que a substituição da prisão por um conjunto de medidas cautelares robustas (…) mostra-se suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”, avaliou a desembargadora do TRF-1, em trecho de sua decisão
Prisão do executivo
A decisão da Justiça Federal ocorre depois de derrotas da defesa de Vorcaro. A soltura do executivo havia sido negada em solicitações anteriores. No dia 20, a mesma desembargadora Solange rejeitou o pedido de liberdade e falou em “risco concreto”.
Na última segunda-feira, 24, o banqueiro sofrera outra derrota. Na ocasião, foi transferido da sede da PF na capital paulista para o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Com a situação, os advogados chegaram a afirmar que ele correria risco de vida.
A prisão do empresário ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentava embarcar para os Emirados Árabes Unidos. De acordo com ele, a viagem ocorreria por motivo de negócios: tratativas para tentar vender a instituição ao Grupo Fictor.
Com Daniel Vorcaro preso, Banco Central liquidou o Master
Diante da deflagração da Operação Compliance Zero e da prisão de Daniel Vorcaro, o Banco Central (BC) liquidou de forma extrajudicial o Master. A medida, na prática, representa o encerramento das atividades da instituição financeira, com todas as dívidas tidas como vencidas, com os credores tendo de recorrer para receberem os valores investidos. Além disso, um interventor assume a responsabilidade de vender bens e recuperar créditos.
Com o Master tendo o total de R$ 85 bilhões em ativos, trata-se da maior intervenção da história do BC. Meses antes, o Banco Central havia barrado a venda do Master para o Banco de Brasília (BRB), instituição pública mantida pelo governo federal, por cerca de R$ 3,5 bilhões.
A prisão de Vorcaro movimentou o cenário político. A deputada
federal Carol De Toni (PL-SC) acionou o Tribunal de Contas da União
para investigar o Master. Também nesse sentido, o deputado federal
Ubiratan Sanderson (PL-RS) cobrou da Procuradoria-Geral da
República a informação se o banco de Vorcaro teria envolvimento em
esquema fraudulento com escritórios de advocacia. Além disso, o
senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou pedido para a
instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Master.
Anderson Scardoeli - Revista Oeste
