'É inconcebível que o Estado tire dinheiro da sala de aula por não conseguir tornar sustentável seu sistema previdenciário', questionou o MP
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo João Doria (PSDB) explique por que tem usado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados.
Apesar de a lei do novo Fundeb, aprovada em 2020, vetar expressamente a aplicação da verba com inativos, o orçamento de 2021 ainda contou com essa prática.
Há mais de duas décadas, governadores tucanos utilizam recursos da educação na previdência, o que já foi considerado inconstitucional.
O governo Doria mantém a prática mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido que é inconstitucional a legislação de São Paulo que criou brecha para esse uso.
A representação ao TCU foi feita pelo Ministério Público de Contas do Estado e pelo Ministério Público Federal, com pedido urgente de medida cautelar.
As instituições alertam sobre o risco de mais prejuízos ao financiamento da educação paulista.
“O Estado pode não conseguir cumprir o piso de 33,24% se continuar aplicando parte do recurso do Fundeb para pagar aposentados. Ou então ter que cortar investimentos em outras áreas da educação para cumprir o piso. É inconcebível que o Estado mais rico do país tire dinheiro da sala de aula por não conseguir tornar sustentável seu sistema previdenciário”, disse Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas.
O governo paulista explicou que o uso dos recursos educacionais para pagar aposentados foi resolvido em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado e que a decisão está sendo rigorosamente cumprida.
O tribunal paulista autorizou um período de transição de cincos anos, que se encerra apenas no fim de 2024, para que São Paulo abra mão do Fundeb nas contas previdenciárias.
Revista Oeste
