O presidente Jair Bolsonaro conversa com o procurador-geral da República, Augusto Aras, durante evento no Planalto. Foto: Dida Sampaio / Estadão
O presidente Jair Bolsonaro entrou na noite desta quarta-feira (16) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello (o notório 'juiz de merda', como o definiu o jurista Saulo Ramos, que o indicou ao STF) que determinou que ele prestasse um depoimento presencial no âmbito do inquérito que apura se o chefe do Executivo tentou interferir politicamente na Polícia Federal.
A defesa do presidente acionou o Supremo para que Bolsonaro tenha direito a prestar o depoimento por escrito, assim como foi permitido ao então presidente Michel Temer, em duas ocasiões distintas, pelo próprio STF.
Nesta quarta-feira, antes de acionar o STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu um ofício da PF que afirma que “fica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República intimado para a realização do ato de interrogatório, a ser realizado em ‘um das seguintes datas: 21, 22 ou 23 de setembro de 2020, às 14 horas, a fim de prestar declarações no interesse da Justiça'”.
Um dos precedentes do Supremo usados pela AGU foi a decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao permitir que Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário. O ministro Edson Fachin, relator de um outro inquérito, aberto com base na delação da JBS, garantiu a Temer o mesmo direito.
“Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte”, afirmou a AGU ao STF.
A avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo é que era preciso marcar posição e confrontar o tratamento diferenciado a Jair Bolsonaro em relação a outras presidentes que também prestaram depoimento.
No recurso, a AGU pede a reconsideração da decisão de Celso de Mello ou que a determinação de depoimento presencial seja suspensa, até que o recurso do presidente seja julgado pelo plenário do STF.
Na semana passada, Celso de Mello divulgou decisão em que contrariou o procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou que Bolsonaro prestasse depoimento pessoalmente no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.
O decano do Supremo não adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Ministério Público Federal, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.
Em sua decisão, Celso de Mello destacou que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas quando são testemunhas, e não quando são investigados – o que é o caso. O inquérito foi aberto em abril após Sérgio Moro pedir demissão apontando interferência indevida na PF. O ex-ministro entregou o cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, determinada por Bolsonaro.
Com a saída de Moro do Ministério da Justiça, as maiores lideranças do PSDB, acusadas de corrupção, tiveram os seus processos desengavetados. José Serra, Geraldo Alckmin, Aécio Neves... E a prisão de pessoas nas praças e praias do país, em face da epidemia provocada pelo vírus chinês, parou de ocorrer. Quer dizer, o que se pode imaginar é que o ex-juiz da Lava Jato estava acobertando os tucanos suspeitos de falcatruas e fazendo o jogo daqueles que pretendiam paralisar o país com a decisão estúpida do 'fica em casa' horizontal.
Relator do caso gerado por Moro, Celso de Mello também autorizou o ex-ministro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente. Os questionamentos deverão ser feitos por meio dos advogados do ex-ministro.
Não há dúvida, o que o tal 'juiz de merda' pretende é constranger o presidente da República.
O Supremo, de resto, já havia aventado recolher o telefone celular do presidente da República e, de forma truculenta, impediu o governo federal de combatar o vírus chinês, passando a tarefa a governadores e prefeitos. O STF levantou a bola para que se gerasse o 'Covidão'. A corrupção, com aval da corte, ameaça de impeachment governadores e prefeitos. Trelosos de carteirinha, foram às compras sem licitação...
Celso de Mello está de licença médica desde o dia 19 de agosto e só deve retomar as atividades no final deste mês.
Com informações de Rafael Moraes Moura e Jussara Soares, O Estado de São Paulo
