terça-feira, 28 de julho de 2020

Toffoli arquiva inquéritos contra ministros do STJ e TCU delatados por Cabral

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, mandou arquivar três inquéritos abertos com base no acordo de delação premiada fechado pela Polícia Federal com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

A decisão atende a pedido do procurador geral da República, Augusto Aras, que não viu elementos na delação do ex-governador que justificassem os inquéritos abertos no âmbito do STF nos quais eram  investigados ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União.

O ministro Edson Fachin tinha autorizado a abertura de 12 inquéritos em março e repassado as investigações para que Toffoli indicasse um novo relator.

A PGR informou em nota que não comenta assuntos sigilosos, e que os temas apresentados pelo colaborador já são objeto de apreciação do Poder Judiciário em diferentes processos, conforme entendimento da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e da própria PGR.

Diário do Poder