Brasil vivencia uma grave crise institucional
O Brasil vivencia uma grave crise institucional. A nossa democracia sustenta a duras penas o tal "presidencialismo de coalizão", prática do governo de criar base de apoio distribuindo cargos entre parlamentares, no famoso toma-lá-dá-cá que põe o Executivo e o Legislativo em atrito quando não há acordão.
Havendo embate entre esses dois Poderes legitimados, o conflito é, muitas vezes, dirimido pelo Poder Judiciário, que tem menor legitimidade democrática, já que não foi escolhido pelo voto do povo.
A supremacia judicial seria, em tese, um mecanismo de proteção da democracia. O que se dá, porém, quando o abuso antidemocrático vem justamente da instituição que tem a última palavra sobre as leis? O que é da democracia na qual o Supremo Tribunal abusa do poder?
Não foi à toa nem de uma hora para outra que o STF caiu em descrédito e passou a ser alvo de protestos.
Seja pelo seu ativismo em prol de uma agenda progressista que vai desde pautar a descriminalização do aborto até criminalizar a homofobia, seja pela presteza com que tem blindado ou soltado corruptos poderosos presos pela Lava Jato, o fato é que já havia motivos suficientes para que o povo se levantasse contra o STF antes mesmo de este, na figura do ministro Alexandre de Moraes, cometer o supremo abuso da censura.
No âmbito de inquérito controverso que corre sob acusações vagas de "atos antidemocráticos", "fakenews" e "discurso de ódio", houve mandados de busca e apreensão, prisões arbitrárias e —não bastasse ter havido ano passado censura à revista que dera conta de documento que mostrava envolvimento de um ministro do Supremo com a Odebrecht— agora a retirada do ar de dezenas de contas pessoais em redes sociais, numa flagrante criminalização da opinião política.
Cabe ao Senado reequilibrar os Poderes e barrar a escalada autoritária do STF. Urge a CPI da Lava Toga. Para que os magistrados bem exerçam sua elevada missão, eles devem estar livres de suspeição.
Folha de São Paulo
