A Latam teve sua proposta de redução de salário e jornada recusada pelos pilotos, copilotos e comissários da empresa nesta segunda-feira, 27, informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Enquanto Azul e Gol negociaram com a categoria uma redução temporária, a Latam tenta cortar permanentemente a remuneração da sua tripulação, o que inviabilizou a aprovação, conforme antecipou o Estadão/Broadcast no dia 22.
De acordo com a categoria, 88,6% dos votos dos comissários foram contrários à proposta. Entre os copilotos e comandantes os porcentuais contrários foram, respectivamente, de 88,9% e 89,3%. "O SNA comunicou imediatamente o resultado da votação à Latam, e uma reunião com a empresa foi agendada para essa terça-feira, 28, para dar prosseguimento às negociações para possíveis novas propostas de acordo", disse a entidade, em nota.
Além do corte permanente, a proposta da Latam é de uma remuneração média 40% menor durante o período de vigência do acordo, que se encerraria em dezembro de 2021. Na Gol e Azul, a média é de corte de 16% em igual período.
Procurada, a Latam disse que segue negociando com a SNA e busca, por intermédio de um novo Acordo Coletivo de Trabalho, "formas de minimizar os impactos econômicos e principalmente os sociais causados por esta pandemia sem precedência", apontou em nota, e emendou: "a empresa sempre esteve aberta ao diálogo com o objetivo de preservar os empregos e manter a sua sustentabilidade no longo prazo".
A companhia ressaltou ainda que cada empresa tem suas particularidades e a Latam é a maior e mais antiga entre as três companhia que atuam no Brasil e tem sua operação majoritariamente internacional. "Por isso a negociação com o Sindicato dos aeronautas tem sido mais extensa", disse. Hoje, a aérea tem um excedente de 2,7 mil tripulantes por causa da menor demanda, na esteira da pandemia.
Setor em crise
O cenário é complexo para as aéreas no Brasil. Em junho, a demanda por voos no mercado doméstico (medida em passageiros quilômetros pagos, RPK) teve queda de 85% na comparação com junho de 2019, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A oferta de voos no mercado doméstico (calculada em assentos/quilômetros ofertados, ASK) caiu 83,6% em igual comparação. A ajuda do governo via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda é uma incógnita no setor e nem os presidentes das aéreas sabem ao certo quando o recurso vai chegar.
A Latam é considerada mais vulnerável no País, sobretudo por conta da sua maior exposição ao mercado internacional. No último dia 9, a aérea informou que seu braço no Brasil entrou em recuperação judicial (chapter 11) nos Estados Unidos. O grupo Latam e suas afiliadas em Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos já haviam pedido a proteção contra credores em Nova York em 26 de maio, mas a unidade brasileira havia ficado de fora.
O sócio do escritório Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados e coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, Fernando Rogério Peluso, explicou que a proposta da Latam se apoia no Artigo 7, inciso VI da Constituição Federal. "A Constituição Federal diz que mediante negociação com sindicato pode haver redução salarial", afirmou, destacando que o espaço para o corte definitivo não surgiu com a pandemia. "Tivemos recentemente a Medida Provisória 936 e a lei 14.020, que abriu também a possibilidade de se fazer uma negociação de redução temporária mediante a redução de trabalho. Para isso, o trabalhador recebe ajuda do governo", explicou.
De acordo com Peluso, a primeira consequência negativa para a Latam deste embate é a não redução de custo na folha de pagamento da aérea, algo fundamental para atravessar a crise. Azul e Gol, que já fecharam o acordo com os aeronautas, estão remunerando menos os seus profissionais. A Latam, na contramão, por ainda não ter concluído a negociação do corte temporário até dezembro de 2021, terá de pagar o salário cheio neste mês.
A empresa pode demitir funcionários caso a negociação não tenha um final que a agrade. Entretanto, Peluso disse que essa não parece ser a intenção do grupo, que mantém diálogo com a categoria. "A relação de empresa com o sindicato é uma negociação eterna. Depois, no ano que vem, a Latam vai precisar negociar outras questões. Ter uma boa relação é fundamental. Neste momento, a Latam fechar as portas para negociação pode trazer um preço para ela pagar mais para frente", disse.
Acordos
Em um primeiro momento, os aeronautas fecharam um acordo com as aéreas que trouxe estabilidade para abril, maio e junho. Com o fim do período, iniciou-se então um novo processo de negociação. No início de junho, a Gol conseguiu aprovação da categoria da sua proposta, que prevê 18 meses de estabilidade com reduções de salários. Do total, 25% dos tripulantes vão ficar com remuneração fixa de 50%, com redução de jornada em igual proporção. Já o restante entrará em um modelo de escalonamento trimestral de cortes na jornada e remuneração de 23% no terceiro trimestre de 2020, chegando a 3% no terceiro trimestre de 2021.
Já a Azul conseguiu o sinal verde dos aeronautas no dia 24 de junho. De forma bruta, a redução de salário será de 45% entre o terceiro trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2021, quando o porcentual começa a cair. No quarto trimestre de 2021, a redução na remuneração será de 25%. Considerando a ajuda de custo, as reduções líquidas vão de 23% no terceiro trimestre de 2020 para 3% de queda na remuneração no quarto trimestre de 2021.
