Com a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro, neste sábado, 25, quando ingressou, através da Advocacia Geral da União (AGU), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de defender a liberdade de expressão, a jurista e deputada estadual Janaina Paschoal não se conteve.
Elogiou e disse ter ficado emocionada ao ler a peça.
Segundo Janaína, “vai ser a ação da década!”.
Em suas redes sociais, a deputada ainda fez questão de ressaltar que a ação ‘não defende pessoas em especial’, rebatendo uma pregação iniciada pela mídia do ódio, no sentido de que a AGU não pode defender "interesse privado".
“Para que fique claro, a ação da AGU não defende pessoas em especial. Leiam a petição, sequer há nomes de indivíduos relacionados a ela! A AGU solicita que as medidas cautelares processuais penais sejam interpretadas conforme a Constituição Federal!
Trata-se de iniciativa eminentemente técnica. A interpretação de que a AGU está defendendo interesses privados é equivocada! A discussão, para resumir, é a seguinte: há respaldo jurídico para aplicar como cautelar a retirada de perfis? Pode haver censura prévia como cautelar?
A peça é linda, cheguei a me emocionar ao ler. Se admitida (há de ser), vou peticionar para falar como amicus curiae. Vai ser a ação da década! Existem Juristas no Brasil!”, escreveu Janaína.
Confira:
Jornal da Cidade
