Segundo Deltan, se a PF encontrasse alguma prova no gabinete do senador, esse material seria “submetido à jurisdição do STF, o que é “suficiente para preservar a jurisdição do tribunal”.
Ele ainda afirmou que se “a moda pega”, o mesmo argumento de Toffoli “poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares”. O procurador relembrou que o ministro do STF Celso de Mello, no ano passado, deu outro rumo à decisão semelhante.
“...‘Ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição da República’, enfatizou o decano do STF, acrescentando que o postulado republicano repele privilégios e não tolera discriminações”, escreveu Deltan, citando Celso de Mello.
Após as críticas, Deltan reiterou que respeita o STF e acredita que as “instituições são essenciais para a democracia e desempenham em medida relevante seus papéis” e disse ainda que “a crítica a parte de suas decisões é um instrumento para o aperfeiçoamento das instituições”.
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Jornal da Cidade
