Após uma medição de forças entre Câmara e Senado por protagonismo na agenda econômica, os chefes das duas Casas se reuniram nesta quarta-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para traçar uma estratégia e tentar acelerar o andamento no Congresso de pautas consideradas prioritárias pela equipe econômica.
Após a reunião, que durou quase uma hora e meia, a visão na área econômica é de que houve um “acerto” no mundo político que abrirá caminho para o avanço das propostas que são essenciais para o ajuste nas contas do País. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças do governo e de partidos aliados nas duas Casas.
Na reunião, ficou acordado que a equipe econômica vai apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) para acelerar e ampliar os “gatilhos” de ajuste nas despesas obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários e salários de servidores. Esse apoio já tinha sido sinalizado horas antes por Guedes durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A defesa pública da PEC de Pedro Paulo pela equipe econômica era uma cobrança de deputados que estão engajados na aprovação da iniciativa – entre eles o autor e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR). A proposta está parada na CCJ.
A PEC dos gatilhos está sendo considerado pela área econômica como um “primeiro passo” na direção do chamado “pacto federativo”, cuja intenção é tirar as amarras do orçamento e descentralizar recursos para Estados e municípios. O ministro pretende propor, num segundo passo desse pacto, a desvinculação (retirar os carimbos do Orçamento), desindexação (retirar a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigação de despesas – trinca de medidas que rendeu um apelido à PEC de “DDD”.
A intenção por trás da PEC ‘DDD’ é desobrigar o governo de reajustar automaticamente algumas despesas. Na CMO, o ministro indicou que ninguém vai mexer no reajuste obrigatório do salário mínimo pela inflação, mas sugeriu que a indexação será assegurada para “os mais pobres”. Como antecipou o Estadão/Broadcast, há parlamentares que defendem o fim da obrigatoriedade de reajustes para quem ganha acima do salário mínimo.
Outras medidas que estão na agenda prioritária debatida na reunião são o chamado ‘Plano Mansueto’, que está parado na Câmara e deve ser resgatado. A proposta dá a Estados pouco endividados, mas com dificuldades de caixa, acesso a novos empréstimos em troca de medidas de ajuste fiscal.
A reforma tributária também está no plano prioritário do governo. A proposta foi o epicentro da disputa por protagonismo entre Câmara e Senado. Mais cedo, Guedes disse que a ideia é entrar com a proposta na semana que vem “em conjunto com Senado e Câmara”. A criação de uma comissão mista está sendo estudada para conciliar os interesses.
Como mostrou o Estado, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei com a unificação dos dois tributos num Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A intenção é criar o novo imposto com uma única alíquota, mas simulações estão sendo feitas com alíquotas diferenciadas. A equipe econômica avalia também deixar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fora do IVA, como um tributo seletivo, incidindo apenas em alguns produtos. No entanto, essa via não tem simpatia do presidente da Câmara, uma vez que a Casa já tem uma proposta mais ampla.
A reforma administrativa, para rever a estrutura de carreiras e salários no Executivo, a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobras também estão na lista de prioridades.
Sob ataques até mesmo dentro do governo, Guedes recebeu na quarta-feira, 25, a deferência de Maia. “Conte com esse presidente da Câmara, que tem muita convergência de ideias”, disse Maia, que já trocou "farpas" com Guedes à época da tramitação da reforma da Previdência na Câmara.
Maia também defendeu uma reflexão sobre a peça orçamentária do ano que vem, que prevê apenas R$ 89,2 bilhões de despesas com investimentos e custeio da administração pública, valor considerado insuficiente para garantir o pleno funcionamento do governo. “Fizemos um Orçamento em que atendemos à cúpula do serviço público e a algumas empresas que têm benefício fiscal”, disparou.
Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
