A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira, 4, a proposta de reforma da Previdência, cuja principal medida é a fixação de uma idade mínima de aposentadoria no País. Esse é o primeiro teste do texto da reforma no Senado. Depois, a proposta precisará ter o aval de ao menos 49 dos 81 senadores no plenário da Casa, em dois turnos de votação.
O texto aprovado pela Câmara garantia uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Economia. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que reduziram o impacto da reforma para os cofres públicos para R$ 870 bilhões.
A principal alteração é a revinculação de todas as pensões por morte ao valor do salário mínimo (hoje em R$ 998).
Na primeira versão do parecer ele já havia excluído o artigo que definia, na Constituição, o critério de renda para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o endurecimento da regra de transição para quem trabalha com agentes nocivos à saúde, como mineradores.
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- 12h1104/09/2019Com o fim do pronunciamento do senador Paulo Paim (PT-RS), último a realizar a leitura individual sobre a PEC da Previdência, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), colocou o texto em discussão. O primeiro a falar é o senador Jorge Kajuru (Patriota-GO).
- 11h3404/09/2019Voto complementar do relator da proposta da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê o acúmulo de pensões caso dependente do beneficiário tenha deficiência.Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
- 11h1904/09/2019Programação do diaÀs 12h, os debates do relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)começam.Antes da votação, o relator pode ainda acatar novas sugestões de alterações. Quando as discussões terminarem e o relator finalizar o texto, o parecer é levado à votação.Para aprovação, basta a maioria da comissão, formada por 27 senadores.Depois de aprovado, o texto segue para análise do plenário, onde precisa do apoio de 49 senadores dos 81 parlamentares, em dois turnos.Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
- 11h0904/09/2019Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) é o último parlamentar a realizar leitura individual sobre as PECs da Previdência e Paralela, que, entre outras mudanças, inclui Estados e municípios.A presidente da Comissão, Simone Tebet (MDB-MS), liberou os senadores que quiserem acompanhar outras sessões ou serviços de gabinete, já que Paim terá 60 minutos (uma hora) de fala."Voltaremos aos debates às 12h", afirmou Tebet.
- 10h5504/09/2019Após a leitura do parecer da reforma da Previdência, de autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do tema no Senado, os parlamentares presentes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa leem seus posicionamentos quanto às PECs daPrevidência e Paralela, que, entre outras mudanças, inclui Estados e municípios.O PDT já afirmou que se coloca de forma contrária à proposta.
- 10h4204/09/2019O presidente da Confederação das Seguradoras (CNseg), Marcio Coriolano, evidenciou a importância da reforma da Previdência para que o Brasil retome uma trajetória de desenvolvimento sustentável enquanto o tema começa a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.“A reforma da Previdência é a mais urgente para o Brasil tomar o rumo de desenvolvimento sustentável. A pauta seguinte é a tributária”, destacou ele, durante abertura da Conseguro, evento do setor de seguros que acontece em Brasília, entre hoje e amanhã.
- 10h3604/09/2019A economia esperada com a reforma da Previdência voltou a cair após novas mudanças acolhidas pelo relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).A principal delas é a revinculação de todas as pensões por morte ao valor do salário mínimo (hoje em R$ 998). Com isso, a reforma deve ter impacto de R$ 870 bilhões para os cofres da União em uma década, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. (Idiana Tomazelli e Amanda Pupo)
- 10h2504/09/2019A presidente do colegiado, Simone Tebet, voltou a afirmar que serão votados hoje tanto o texto principal da reforma como a proposta da chamada PEC Paralela - que, além de trazer algumas mudanças das regras que vieram da Câmara, será usada para tentar incluir Estados e municípios.
- 10h1204/09/2019O presidente Jair Bolsonaro comparou a reforma da Previdência a um tratamento de quimioterapia, usado para destruir as células doentes que formam um tumor.Ele afirmou que a proposta, em tramitação no Senado, é "realmente salgada"."Gostaria de não ser obrigado a fazer isso daí", afirmou na saída do Palácio da Alvorada, pela manhã. (Julia Lindner)
- 10h0104/09/2019O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, afirmou que o impacto total da PEC, com aprovação da PEC Paralela, é de R$ 1,3 trilhão."São R$ 962 bilhões para a União, com impacto potencial de R$ 350 bilhões para Estados e municípios", explicou.
- 09h4804/09/2019Voto do relator esclarece que ex-parlamentares também terão regras mais duras para aposentadoria de político.
- 09h4604/09/2019O parecer do relator retira do texto a cobrança de alíquota sobre benefício de anistiados (impacto abaixo de R$ 1 bilhão).
- 09h4104/09/2019Segundo relator, o impacto na mudança nas pensões é de R$ 10 bilhões em dez anos - nova regra veta pensão abaixo do salário mínimo em qualquer caso.
- 09h3404/09/2019O senador acolheu em seu parecer emenda que especifica que informais terão direito a sistema especial de inclusão previdenciária.
- 09h3304/09/2019"Os jovens que fazem entregas de bicicleta precisam ter acesso a benefícios previdenciários", disse Tasso.
O Estado de São Paulo
