O relator Samuel Moreira (PSDB-RJ), fez nesta terça-feira, 2, a leitura de seu voto complementar na Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara, após quatro sessões de debates e dois adiamentos. Como adiantado por líderes da Câmara, Estados e municípios não foram incluídos no texto.
No novo texto, o deputado volta atrás em relação ao uso dos recursos do PIS/Pasep para o Regime Geral de Previdência Social, além de manter a idade mínima para aposentadoria de servidores na Constituição. Veja o texto na íntegra aqui
Como adiantado pelo Estadão/Broadcast, um dos pontos de alteração acatados pelo relator é a suavização nas regras para aposentadoria das professoras. O parecer permite que elas tenham direito a se aposentar com o último salário (integralidade) e ter reajustes iguais aos da ativa (paridade) aos 57 anos. Pela primeira versão do relatório, a exigência para ter direito a esses dois pontos era de 60 anos.
O texto traz uma correção à proposta de aumentar a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. Como já havia sido esclarecido por Moreira ainda no dia da apresentação do primeiro relatório, a recomposição da alíquota da CSLL de 15% para 20% não afetará as bolsas de valores. Além disso, o texto estabelece que a alíquota para as cooperativas de crédito será de 17%.
ACOMPANHE AO VIVO
- 19h2602/07/2019Esforço dos governadores será para apoiar reforma com Estados no Plenário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira, 2, que os governadores que se reuniram nesta manhã com ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, farão esforço no sentido de apoiar a reinclusão de Estados e municípios no texto da reforma da Previdência quando a discussão for ao plenário.
Estavam presentes na reunião os governadores da Paraíba, João Azevedo (PSB), Alagoas, Renan Filho (MDB), Piauí, Wellington Dias (PT), Ceará, Camilo Santana (PT), e Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB)."Mas o esforço deles será no sentido de apoiar a reforma integralmente, com a inclusão dos Estados e municípios no Plenário, ajudando na conquista dos votos para aprovarmos a reforma da previdência, e fazermos ela de maneira nacional", concluiu Alcolumbre. - 19h0002/07/2019Leitura do voto complementar é finalizada. Samuel Moreira agradece aos parlamentares.
- 18h4602/07/2019Economia do voto complementar do relator é de R$ 1,071 trilhão em em 10 anos (com CSLL), diz assessoria de Samuel MoreiraApós quase duas horas do início da reunião da comissão especial da Previdência, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP), deu início a leitura do seu voto complementar à reforma. Ao chegar ao colegiado hoje, o deputado disse que o texto manteria a economia em dez anos acima dos R$ 900 bilhões. Moreira deve ler apenas as cinco primeiras páginas do seu novo texto. Segundo a assessoria do deputado, a economia do voto é de R$ 1,071 trilhão em 10 anos (com CSLL).
O voto complementar retoma a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias dos servidores públicos estaduais, que havia sido suprimida na primeira versão do relatório apresentada por ele no dia 13 de junho.
Moreira decidiu manter na Constituição Federal os parâmetros para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais. A primeira versão do relatório, apresentada no dia 13 de junho, remetia a definição desses Parâmetros para lei ordinária. Já os parâmetros para a aposentadoria dos demais trabalhadores privados ficarão de fora da Constituição e poderão ser definidos por leis complementares.
O relator também atendeu a uma demanda dos policiais ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. Ele aumentou o rol de categorias de servidores públicos nos Estados e municípios que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para se aposentarem. Entre outras mudanças, Moreira também manteve a possibilidade de causas previdenciárias irem à Justiça Estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal.
Antes do início da leitura do voto, foi votado um pedido de retirada de pauta da oposição. A medida foi derrubada por 32 votos e comemorada como um termômetro para a aprovação da Previdência. (Eduardo Rodrigues, Camila Turtelli e Adriana Fernandes) - 18h3302/07/2019Leitura do voto complementar de Samuel Moreira é iniciada
- 18h2902/07/2019Professoras poderão ter integralidade e paridade aos 57 anosO voto complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou a mudança para que as professoras do sistema público de ensino possam se aposentar com paridade e integralidade dos salários aos 57 anos.
O texto anterior estabelecia que as professoras só receberiam benefício igual ao da ativa - inclusive com os reajustes posteriores - a partir dos 60 anos. - 18h2202/07/2019Derrubada de requerimento vira termômetro para votação da reformaPartidos a favor da reforma avaliaram o resultado da votação de um pedido de retirada de pauta (medida regimental usada pela oposição para atrasar os trabalhos) como termômetro sobre qual deve ser o placar para o mérito da reforma da Previdência na comissão especial. O requerimento foi derrubado por 32 votos a favor, outros 13 deputados que obstruíram a votação.
Deputados aplaudiram e fotografaram o painel de votação. Para os parlamentares que são a favor da proposta, esse pode ser o placar que será visto no dia da votação do mérito da reforma, antes dela ir ao plenário da Câmara. O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) foi um dos que aplaudiu. Perondi também fez um pequeno discurso ao declarar seu voto. “Pelas crianças, pelos desempregados, pelo futuro do Brasil, não podemos adiar. Que Deus ilumine a oposição”, declarou.
Apesar do voto complementar de Samuel Moreira (PSDB-SP) já ter sido divulgado pelo site da Câmara, deputados da oposição ainda tentam obstruir o início da leitura do documento.(Eduardo Rodrigues, Camila Turtelli e Adriana Fernandes) - 18h1602/07/2019Relator diz que alta na CSLL não atinge Bolsa de Valores; cooperativas pagarão 17%O voto complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), traz uma correção à sua proposta de aumentar a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.
Como já havia sido esclarecido por Moreira ainda no dia da apresentação do primeiro relatório, a recomposição da alíquota da CSLL de 15% para 20% não afetará as bolsas de valores. Além disso, o texto estabelece que a alíquota para as cooperativas de crédito será de 17%. - 18h1202/07/2019Poderão ser excluídas contribuições que reduzam média de cálculo do benefícioO voto complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estabelece que as contribuições que reduzam a média salarial usada para o cálculo dos benefícios das aposentadorias poderão ser desprezadas. Antes, o texto previa o uso de 100% dos salários de contribuição para o cálculo do benefício.
No entanto, esse tempo que for excluído para essa finalidade também não poderá contar como tempo de contribuição, tanto para adquirir o direito à aposentadoria como para aumentar o porcentual da média salarial a receber. (Eduardo Rodrigues, CamilaTurtelli e Adriana Fernandes) - 18h0402/07/2019Oposição tenta obstruir início da Comissão da PrevidênciaApesar do voto complementar de Samuel Moreira (PSDB-SP) já ter sido divulgado pelo site da Câmara, deputados da oposição ainda tentam obstruir o início da leitura do documento na comissão especial que analisa a matéria. Há requerimentos que precisam ser votados e os parlamentares fazem uso do tempo de fala.
Enquanto isso, vários parlamentares circulam pela comissão conversando com colegas e com técnicos da Casa. Alguns deles carregam o voto de 39 páginas de Moreira impresso nas mãos. O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), é um dos que está estudando as páginas.
A reunião da comissão especial da Previdência é realizada na sala em frente a que está o ministro da Justiça, Sergio Moro, o que faz com que deputados se revezem entre as salas e colabora com o tumulto no recinto. (Eduardo Rodrigues, Camila Turtelli e Adriana Fernandes) - 17h5502/07/2019Relator mantém repasses dos recursos do PIS/PASEP para o BNDESO voto complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), traz a manutenção dos repasses de 28% da arrecadação do PIS/Pasep para o BNDES. A primeira versão do relatório de Moreira, apresentada no dia 13 de junho, previa o fim dos repasses desses recursos, gerando críticas tanto da oposição como da base do governo.
“Acrescentamos dispositivo para garantir que os programas de desenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao público”, acrescentou o relator, no texto. (Eduardo Rodrigues, CamilaTurtelli e Adriana Fernandes) - 17h5002/07/2019Relator retoma possibilidade de contribuição extraordinária de servidoresO voto complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retoma a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias dos servidores públicos, que havia sido suprimida na primeira versão do relatório apresentada por ele no dia 13 de junho.
“Não foram aproveitadas, contudo, as hipóteses de instituição do referido tributo por força de condições distintas da capacidade contributiva do servidor alcançado, tais como o seu histórico contributivo ou a forma de cálculo do seu benefício”, acrescentou o relator, no texto. - 17h4902/07/2019"Economia do relatório ficou na ordem de R$ 930 bilhões", disse Rodrigo Maia no salão verde da Câmara dos Deputados, enquanto acontecia a sessão da Comissão Especial da Precidência
- 17h4802/07/2019Relator mantém possibilidade de causas previdenciáriasirem à justiça estadualO voto complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), manteve a possibilidade de causas previdenciárias irem à Justiça Estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal.
A primeira versão do relatório de Moreira, apresentada no dia 13 de junho, estabelecia que todas as causas previdenciárias, inclusive as acidentárias, deveriam ser julgadas por um juiz federal.
“Contudo, percebemos que seria equivocado não permitir fácil acesso à justiça para os cidadãos que residem fora dos grandes e médios centros urbanos, onde a Justiça Federal ainda não é suficientemente capilarizada”, afirmou o relator no texto de hoje. (Eduardo Rodrigues, CamilaTurtelli e Adriana Fernandes) - 17h4102/07/2019Estados poderão aprovar idade diferenciada a agentes penitenciários e policiaisO voto complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumentou o rol de categorias de servidores públicos nos Estados e municípios que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para se aposentarem.
A primeira versão do relatório de Moreira, apresentada no dia 13 de junho, autorizava os entes a aprovarem leis complementares com regras diferenciadas no regime próprio de Previdência apenas para servidores com deficiência e professores. Agora, a abertura é estendida a policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, além de servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
“Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social”, diz o relator no voto. - 17h3302/07/2019Pensão para policiais será integral em ocorrências relacionadas ao trabalhoO voto complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), atendeu a uma demanda dos policiais ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho.
A primeira versão do relatório de Moreira, apresentada no dia 13 de junho, garantia a pensão integral apenas nos casos em decorrência de agressões sofridas no exercício, deixando de lado, por exemplo, acidentes de trânsito e doenças relacionadas à atividade policial.
O voto apresentado hoje também é mais claro ao garantir pensões de pelo menos um salário mínimo também para dependentes de funcionários públicos, desde que seja a única fonte de renda dos beneficiários.
O Estado de São Paulo
