quarta-feira, 22 de maio de 2019

Reforma tributária deve ser votada nesta quarta, diz presidente da CCJ

Aliado do governo, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), reclamou, nesta terça-feira (21) da atuação política da equipe do presidente Jair Bolsonaro e confirmou que a reforma tributária encampada por parlamentares deve ser votada e aprovada na comissão nesta quarta (22).
A equipe econômica ainda trabalha numa proposta para reestruturar o sistema tributário do país.
Por isso, Francischini disse que tentou colher a opinião de ministros sobre o texto que já tramita na Câmara, mas não obteve resposta.
Felipe Francischini (PSL-PR) em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça
Felipe Francischini (PSL-PR) em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Eu não vou esperar vir algo do governo, até mesmo porque eu perguntei a muitos ministros do governo, mandei o texto da PEC [Proposta de Emenda à Constituição], e esperei uma resposta. Já faz três semanas isso e ninguém me respondeu nada, se é bom, se é ruim, se concorda ou não concorda”, contou.
“Quando a resposta é assim, a não resposta, eu acredito que concorda. Então, vamos pautar, vamos aprovar a admissibilidade e, na comissão especial, vamos fazer as alterações de acordo com o que pensa o governo, os técnicos, a sociedade”, concluiu.
Francischini é ligado ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que elogiou o deputado em discurso, nesta segunda (20), durante o lançamento da nova fase da campanha da reforma da Previdência.
O deputado do PSL foi um dos principais articuladores para que a proposta que endurece as regras de aposentadoria fosse aprovada na CCJ, que analisa se a PEC fere ou não princípios da Constituição.
Bolsonaro escreveu, na segunda (20), numa rede social que o governo apresentará uma proposta de reforma tributária após o Congresso aprovar o projeto que reestrutura a Previdência Social.
“A gente não pode segurar um projeto tão importante, como a reforma tributária, apenas porque o governo não mandou a sua proposta”, opinou Francischini, nesta terça, durante debate na CCJ sobre o tema.
Relator da proposta na comissão, o deputado João Roma (PRB-BA) disse que o texto da Câmara altera apenas uma parte do sistema tributária, pois não prevê mudanças, por exemplo, no Imposto de Renda, como quer a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).
Roma contou que, em reunião na semana passada, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, citou estudos para a criação de um imposto que substituiria outros tributos e seria semelhante à antiga CPMF – sobre contribuições financeiras.
“A matéria tributária é muito ampla e abrangente. Uma coisa não exclui a outra. Estamos tratando uma faceta”, declarou o relator, que votou, na semana passada, pela aprovação do texto.
A previsão é a CCJ realizar mais uma sessão de debates na manhã de quarta e, à tarde, votar o projeto.
A PEC para alterar o sistema tributário foi apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP), e com apoio de mais de 170 deputados, inclusive alguns do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
 
Essa reforma prevê a substituição, em dez anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (imposto sobre bens e serviços).
 
Pela proposta, nos primeiros dois anos, o novo tributo seria cobrado com alíquota de 1%, destinado a financiar a seguridade social. Em compensação, haveria uma redução das taxas da Cofins.
 
Nos outros oito anos, as alíquotas do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS seriam progressivamente reduzidas, enquanto que a do IBS subiria com o objetivo de manter a carga tributária.
 
Francischini acredita que alguns deputados podem questionar a viabilidade de alterar as regras de tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS), mas isso deve ocorrer na segunda etapa da PEC: a comissão especial.

Thiago Resende, Folha de São Paulo

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