Em um pronunciamento na TV para defender necessidade de aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que a mudança nas aposentadorias é fundamental para que o sistema “não quebre”. Para ele, é preciso garantir que todos recebam seus benefícios em dia. O presidente destacou que a nova Previdência será justa, para todos, e sem privilégios.
— É fundamental equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros. Precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos — disse Bolsonaro, acrescentando. — A nova previdência será justa e para todos. Sem privilégios. Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição.
Bolsonaro destacou que também haverá a reforma dos “sistemas de proteção social dos militares”.
— Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com Justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais, quem ganha menos, contribuirá com menos ainda — disse ele.
O presidente lembrou que hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60. Segundo ele, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima e isso vai mudar:
— A nova Previdência fará a equiparação e as pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade. Mas isso não ocorrerá do dia para a noite. Estão previstas regras de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo.
Bolsonaro ressaltou que estão garantidos todos os direitos seja para quem já está aposentado ou para quem já completou os requisitos para se aposentar.
— Os projetos seguiram hoje ao Congresso Nacional para um amplo debate social sob o comando dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Nós sabemos que a nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso brasil e das próximas gerações — disse o presidente.
Bolsonaro diz estar convicto que há um pacto pelo país em que “cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história, com mais investimentos, desenvolvimento e mais empregos”.
A reforma da Previdência foi entregue por Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela manhã. A equipe econômica estima uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos com a proposta.
Ao apresentar o texto na Câmara, Bolsonaro deixou aberta ao Congresso a possibilidade de "aperfeiçoar" a reforma. No discurso feito aos parlamentares, ele pediu "patriotismo" e "compromisso" no debate sobre o tema.
— A proposta que no momento chega aqui, nós sabemos das dificuldades, mas todos nós contamos com a competência, com o patriotismo e compromisso dos senhores de salvar o Brasil economicamente. Nós não temos outra saída. Obviamente o projeto apresentado vai ser aperfeiçoado pelos senhores e pelas senhores, isso é importantíssimo, porque a responsabilidade é de todos nós — disse o presidente, na reunião com os parlamentares.
Bolsonaro prosseguiu afirmando que ele e o Congresso erraram ao tratar o tema ao longo do tempo.
— Nós temos que juntos realmente mostrar, não para o mundo, mas primeiro para nós mesmos, que nós erramos no passado, eu errei no passado, e temos uma oportunidade ímpar de garantir para as futuras gerações uma previdência onde todos possam receber. Esse não é um apelo, é uma palavra de amigo, de quem integrou essa casa por 28 anos, de quem sabe como é a vida de um parlamentar e quem sabe que acima de tudo é igual a vocês — disse o presidente.
A principal mudança da reforma é a criação da idade mínima de aposentadoria no INSS. O governo confirmou que será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com transição em 12 anos.
Na Câmara, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado. Para entrar em vigor, o texto aprovado tem que ser o mesmo nas duas Casas.
O Globo