Reforma cria alíquotas de até 14% para o INSS: quem ganha mais vai pagar mais
A reforma da Previdência vai mexer nas alíquotas de contribuição dos trabalhadores e vai cobrar uma contribuição maior de quem tem os maiores salários. As alíquotas nominais chegarão a 22% no caso dos servidores e 14% no caso do INSS. A proposta de reforma da Previdência foi entregue nesta quarta-feira ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.
Mas, diferentemente do que ocorre pelas regras atuais, em que as alíquotas são nominais, ou seja, incidem sobre todo o salário, as novas alíquotas serão progressivas, incidindo por faixa do salário, num modelo igual ao que ocorre no Imposto de Renda.
Hoje, as alíquotas do INSS variam de 8% a 11%. Pela proposta de reforma, as novas alíquotas vão variar de 7,5% a 14%. Mas a incidência será por faixas de salário.
Entregue ao Congresso, nesta quarta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto da reforma da Previdência prevê mudanças que influenciarão na vida da maioria dos brasileiros. A idade mínima para aposentadoria, um dos principais pontos da reforma, sofreu alterações de última hora: começará em 61 anos para homens e 56 para mulheres Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboBolsonaro entregou pessoalmente à Câmara Federal, nesta quarta-feira, a proposta de reforma da Previdência. O governo também apresentou o slogan que será usado para defender a aprovação da medida : "Nova Previdência. É para todos. É melhor para o Brasil". O presidente fará um pronunciamento na TV, à noite Foto: Luis Macedo / Câmara/DivulgaçãoNa foto, arquivo de processos de uma agência da Previdência Social. Pela proposta, as novas alíquotas, cujas regras também valerão para servidores públicos, serão progressivas e incidirão sobre a faixa salarial, assim como no modelo que ocorre no Imposto de Renda. A variação, que atualmente é entre 8% e 11%, passará a ser de 7,5% a 14% Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboSegundo o que foi proposto, quem ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 998), a alíquota será de 7,5%; quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil de rendimento mensal, vai ter alíquota de 7,5% a 8,25%; renda mensal de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, os percentuais serão de 8,25% a 9,5%; e rendimentos de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, por mês, os índices serão de 9,5% a 11,68% Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboA partir da aprovação da reforma, quem está no mercado de trabalho poderá optar por um dos três critérios oferecidos para pedir aposentadoria: idade, somatório de pontos (idade mais o tempo de contribuição) e tempo de contribuição Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Dados do IBGE apontam que, até 2040, a proporção de idosos na população brasileira deve superar a de crianças e adolescentes. O governo federal estima uma economia de R$ 4,497 trilhões em 20 anos após aprovação do texto Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboOutra mudança diz respeito aos benefícios assistenciais – pagos a idosos e deficientes da baixa renda que não contribuíram para o regime. Atualmente, o auxílio, no valor de um salário mínimo, é concedido a idosos a partir dos 65 anos. Pela reforma, ele será concedido no valor de R$ 400 a pessoas a partir dos 60 anos. Aos 70, elas receberão um salário mínimo Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboO texto da reforma também prevê mudança para as regras de acumulação de benefícios. Hoje, é possível acumular aposentadoria e pensão. Com a mudança, o segurado ficará com o benefício de maior valor, mais uma parcela do de menor valor, obedecendo uma escadinha: 80% se o valor for igual a um salário mínimo; 60% do valor que exceder o mínimo, até o limite de dois; 40% do valor que exceder a dois mínimos e 20% do valor acima de três salários mínimos Foto: Márcio Alves / Agência O GloboMilitares, PMs e Bombeiros terão regras de previdência mais brandas que a dos civis. O tempo da ativa exigido para os militares se aposentarem vai subir. Além disso, a alíquota de contribuição, atualmente em 7,5%, também será elevada. Pensionistas, que hoje não recolhem para a Previdência, vão passar a contribuir Foto: Pablo Jacob / Agência O GloboPara professores, as novas regras estipulam 60 anos de idade mínima (homens e mulheres), tanto da rede pública como privada. Serão mantidos os tempos mínimos de contribuição, que são de 30 anos para homens e de 25 para mulheres Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
Por isso, na prática, as alíquotas efetivas serão menores. Segundo o governo, para quem ganha R$ 5.839,45, a cobrança seria de 11,68%. Os contribuintes do INSS pagam a alíquota até o teto do benefício, que é justamente de R$ 5.839,45.
AS NOVAS ALÍQUOTAS DO INSS
FAIXA DE RENDA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ALÍQUOTA EFETIVA*
7,5%9%12%14%
7,5%7,5% a 8,25%8,25% a 9,5%9,5% a 11,68%
Até 1 salário mínimoR$ 998,01 a R$ 2.000R$ 2.000,01 a R$ 3.000R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45
EXEMPLO DEALÍQUOTA EFETIVAPARA INSS
ALÍQUOTA
SALÁRIO
CONTRIBUIÇÃO
Diferençado restantedo salário
Para um salário de
14%
R$ 397,52
R$ 5.839,45
COMO É HOJE:
Alíquota de 11%.Contribuição de R$ 642,33
Até R$3.000
12%
R$ 119,99
COMO É A PROPOSTA:
Alíquota progressiva
Até R$2.000
Alíquota efetiva
R$ 90,17
9%
11,68%
Até 1 saláriomínimo
Contribuição total
7,5%
R$ 74,85
R$ 682,54
Fonte: Ministério da Economia *Calculada sobre todo o salário.
A regra de alíquotas progressivas também valerá para servidores públicos. Hoje, as regras de contribuição no funcionalismo variam de acordo com a data de ingresso do trabalhador.
Os que ingressaram até 2013 e não aderiram ao fundo complementar (Funpresp) recolhem 11% sobre todo o vencimento. Quem aderiu ao novo fundo ou entrou depois de 2013 recolhe os mesmos 11%, só que pelo teto do INSS (R$ 5.839.45).
AS NOVAS ALÍQUOTAS PARA O SERVIDOR
FAIXA DE RENDA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ALÍQUOTA EFETIVA*
7,5%9%12%14%14,5%16,5%19%22%
7,5%7,5% a 8,25%8,25% a 9,5%9,5% a 11,68%11,68% a 12,86%12,86% a 14,68%14,68% a 16,79%16,79%
Até 1 salário mínimoR$ 998,01 a R$ 2.000R$ 2.000,01 a R$ 3.000R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45R$ 5.839,46 a 10.000,00R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00Acima de R$ 39.000,00
EXEMPLO DEALÍQUOTA EFETIVAPARA SERVIDORES
ALÍQUOTA
SALÁRIO
CONTRIBUIÇÃO
Diferençado restantedo salário
Para um salário de
19%
R$ 1.900,00
R$ 30.000,00
COMO É HOJE:
Alíquota de 11%.Contribuição de R$ 3.300
Até R$ 9.999,99
16,5%
R$ 1.649,99
COMO É A PROPOSTA:
Alíquota progressiva
Alíquota efetiva
16,11%
Até R$ 4.160,55
14,5%
R$ 603,27
Contribuição total
R$4.835,83
Até R$ 2.389,44
14%
R$ 397,52
Até R$ 999,99
12%
R$ 119,99
Até R$1.001,99
9%
R$ 90,17
Até 1 salário mínimo
7,5%
R$ 74,85
Fonte: Ministério da Economia *Calculada sobre todo o salário.
Sem transição
A reforma prevê a criação de faixas, que vão de 7,5% sobre a parcela enquadrada no limite de um salário mínimo, a até 22%.
Não haverá regra de transição para a nova regra de alíquotas. A mudança, se a proposta for aprovada, passaria a valer em 90 dias após a promulgação do texto, explicou o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela:
- Aprovada a proposta, em noventa dias ela passa a valer, pela regra de anterioridade nonagesinal.
