O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anuncia nesta segunda-feira (4) seu pacote de projetos que buscam alterar pelo menos 14 leis em vigor e mira, entre outras coisas, organizações criminosas.
A proposta envolve os códigos penal, processual e eleitoral (neste terceiro item, incluindo a criminalização do caixa dois, revelada pela Folha). Atinge ainda as leis de execução penal e crimes hediondos.
O pacote aborda, por exemplo, o combate a organizações criminosas, citando nominalmente PCC, Comando Vermelho e milícias.
Esses grupos seriam oficialmente citados em lei como exemplos para que uma organização criminosa deste porte seja entendida em termos de organização, estrutura e força econômica.
Uma ideia, por exemplo, é a possibilidade do uso de agentes policiais disfarçados nessas organizações.
O texto preparado pela equipe de Moro foi enviado à Casa Civil na última sexta-feira (1º) para ajustes finais e será apresentado nesta segunda a governadores e secretários de Segurança Pública. O ministro convocou a imprensa para uma entrevista coletiva após este encontro. Em breve, a proposta será enviada ao Congresso para tramitação.
O pacote de medidas é a grande aposta de Moro, que deixou a função de juiz federal, onde dirigiu a Lava Jato em Curitiba, para assumir o cargo de ministro de Jair Bolsonaro.
No campo penal, o texto prevê, em linhas gerais, a execução provisória para condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de júri, como a execução imediata da pena em casos de homicídios.
No campo penal, o texto prevê, em linhas gerais, a execução provisória para condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de júri, como a execução imediata da pena em casos de homicídios.
As medidas a serem apresentadas visam também o endurecimento do cumprimento de penas e sua elevação para crimes ligados a armas de fogo. Inclui também legislação para permissão do uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.
Em vídeo gravado neste domingo (3), e divulgado pelo Ministério da Justiça, Moro classificou seu projeto como “simples, com medidas bastante objetivas” e destacou que buscam combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.
“Bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esse três problemas”, disse o ministro.
“O crime organizado alimenta a corrupção, que alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios está relacionada à disputa por tráfico de drogas ou dívida de drogas. Por outro lado, a corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar políticas de segurança públicas efetivas”, afirmou.
O pacote do ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça aborda ainda mecanismos para evitar a prescrição e reformar o chamado crime de resistência.
Há um capítulo sobre os presídios, sugerindo alterações em interrogatórios por videoconferências, no regime jurídico das penitenciárias federais e nas regras de soltura de criminosos habituais.
Segundo Moro, o projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) é de interesse de toda a sociedade. “É desejo do brasileiro poder viver em um país mais seguro. É portanto papel da sociedade demandar essa resposta por parte do governo. Esse governo está apresentando uma resposta, que é uma proposta sólida”, afirmou.
Além da criminalização do caixa dois, revelada pela Folha, a proposta de Moro discute alterar a competência para facilitar o julgamento de crimes complexos que tenham efeitos em eleições.
O ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas. A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados.
Uma preocupação de Moro é que a legislação não tenha mais brechas e que permita, enfim, que pessoas sejam condenadas por usar dinheiro por fora na campanha eleitoral.
