A incansável luta de guerrilha da defesa de Lula para manter de pé a sua improvável candidatura comprova a antiga distorção do arcabouço jurídico brasileiro de permitir todo tipo de manobra para protelar ao extremo o cumprimento de sentenças.
Mesmo referendado pelo placar de seis votos a um, no Tribunal Superior Eleitoral, ainda restam recursos ao impedimento da candidatura do ex-presidente, com base na Lei da Ficha Limpa.
Está de acordo com a cultura jurídica brasileira de empurrar para frente ao máximo a execução de sentenças. Pelo menos voltou a vigorar, não se sabe ainda por quanto tempo, a antiga jurisprudência do início do cumprimento de pena na segunda instância. Reduz um pouco a impunidade reinante na elite brasileira.
Um dos recursos chegou ao Supremo para explorar a tese descabida, já desmontada no voto no TSE do ministro relator do processo Luís Roberto Barroso, de que o Judiciário brasileiro deveria obedecer ao pedido de um tal Comitê de Direitos Humanos da ONU — um órgão administrativo, não confundir com a Comissão — de permitir a candidatura de Lula.
A reclamação, como estabelecem as normas, foi para as mãos do relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, pois o processo do tríplex do Guarujá, em que Lula está condenado, deriva da força-tarefa de Curitiba.
Fachin foi o único voto vencido no TSE, por aceitar a tese de subordinação do Brasil a este comitê. Mas, com seriedade e lisura exemplares, Fachin rejeitou o pedido.
Os espaços se estreitam para PT e Lula. Mesmo porque o argumento de que o futuro da candidatura do ex-presidente está sub judice, o que poderia justificar o seu registro na Justiça eleitoral em caráter precário, foi derrubado nos seis a um do TSE.
Quer dizer, o prazo dado pelo tribunal, na madrugada de sábado passado, de dez dias para o PT substituir na chapa o nome de Lula pelo do seu vice, Fernando Haddad, está correndo. Tanto que o PT já prepararia uma manifestação para segunda ou terça em Curitiba, na sacramentação da troca de nomes. Será isto ou o PT estará fora das eleições presidenciais.
Debates que ocorrem intramuros no PT devem extravasar. Não é unânime o apoio à tática de Lula de estender ao máximo esta guerra jurídica contra um desfecho já certo, alegadamente como forma de facilitar a transferência de votos dele para Haddad. Ou “Andrade”, como passou a ser chamado nos bolsões de pobreza do sertão nordestino. A pesquisa do Ibope divulgada quinta à noite pode ter indicado que Lula esticou a corda demais. Falta pouco tempo para esta transfusão devotos.
