Os aportes do Tesouro Nacional às estatais “dependentes” – que não geram receita suficiente para pagar suas próprias despesas – aumentaram 125% entre 2009 e 2017, crescimento bem acima da inflação do período, de 69,9%. No total, os gastos com as empresas enquadradas nesse critério foram de R$ 67,9 bilhões.
Dentre essas 18 estatais há algumas que cumprem papéis importantes, como a Embrapa, de pesquisa agropecuária. Mas há outras que praticamente não têm mais função, como a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que deveria cuidar do projeto do trem-bala ligando São Paulo ao Rio. O aumento dos gastos com essas empresas tem relação direta com o crescimento do número de funcionários – segundo dados do Ministério do Planejamento, eram 37,9 mil em 2009 e chegam hoje a quase 73,5 mil, com salário médio mensal de R$ 13,4 mil.
Técnicos do Ministério do Planejamento destacam que essas estatais têm um enorme problema fiscal e representam um desafio para o próximo governo. Como precisam de dinheiro do Tesouro Nacional, essas empresas explicam parte de problemas como o crescimento do déficit primário e o avanço da dívida bruta do País. Qualquer aporte extra pode ameaçar o cumprimento do teto de gastos (a regra que limita o crescimento dos gastos à variação da inflação) e da regra de ouro (que impede o governo de contrair empréstimos para pagamento de despesas correntes, como salários).
Por isso, o governo trabalha para encontrar soluções para essas empresas. As medidas passam por reestruturação, parcerias privadas ou privatização e, em alguns casos, até mesmo o fechamento. Para os técnicos do Ministério do Planejamento, a sociedade terá de fazer escolhas, pois a restrição orçamentária e fiscal é um fato.
Juntas, as estatais dependentes possuem patrimônio líquido de R$ 8,244 bilhões e registram provisões (para perdas possíveis e prováveis) de R$ 7,3 bilhões com ações cíveis, trabalhistas, administrativas, fiscais e tributárias.
Saídas
O nível de dependência de cada estatal varia muito, e é menor para aquelas que têm receitas próprias. Para duas delas, o governo avalia ser possível dar fim à situação de dependência por meio de uma reestruturação. É o caso da INB, que detém monopólio da produção e comercialização de materiais nucleares, e da Imbel, que fabrica armas, munições e explosivos.
Para as empresas que atuam na área de transporte público, o governo estuda formas de prestar os serviços em parceria com a iniciativa privada. A ideia é que as empresas deixem de ser deficitárias e tenham condições de, ao menos, gerar receitas para pagar suas despesas. Nesse cenário, estão companhias como a Trensurb, responsável pelo metrô de Porto Alegre, e a CBTU, que opera trens urbanos em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal. Nos dois casos, as tarifas são insuficientes para pagar os gastos de custeio das empresas.
Anne Warth, O Estado de S.Paulo
