A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou R$ 1,5 milhão em gastos eleitorais com o escritório de advocacia Teixeira, Martins Advogados, que defende o petista nos processos criminais da Lava Jato.
A prestação de contas da candidatura, que acabou barrada na Justiça Eleitoral e substituída desde terça (11) pela de Fernando Haddad, aponta que este é o maior gasto com advogados registrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até agora, segundo dados preliminares dos candidatos que disputam algum cargo nas eleições deste ano.
A despesa é descrita como "consultoria jurídica em processo eleitoral". Em nota oficial, a assessoria de imprensa da campanha afirmou que o escritório "prestou consultoria ao registro da chapa do Partido dos Trabalhadores".
[ x ]
Segundo a Folha apurou, parte da consultoria abordou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que defendeu o direito da candidatura de Lula e que foi a tese central da defesa para que o petista disputasse a Presidência.
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins, sócios do escritório Teixeira Martins, defendem o ex-presidente nos processos da Lava Jato e também no processo que tramita na ONU.
Em agosto, o comitê da entidade publicou entendimento provisório no qual apontava o direito de Lula de participar das eleições e de fazer campanha de dentro da prisão.
A defesa de Lula alega que esta é uma decisão que teria quer ser cumprida pelo Brasil, em função de tratados internacionais. Ao barrar a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE entendeu que a Justiça eleitoral brasileira não está obrigada a se submeter a esse braço da ONU.
Além dos gastos com o escritório Texeira, Martins, a campanha do PT registra ainda despesas de R$ 900 mil com o escritório Aragão e Ferraro Advogados e R$ 150 mil com o escritório de Edilene Lobo, ambos especializados em direito eleitoral. Não há registros de pagamentos diretos ao advogado Luiz Fernando Pereira, que liderou a defesa do registro de Lula no TSE.
Ao todo, a campanha já gastou R$ 26 milhões, e o site do TSE registra a transferência de toda a prestação de contas feitas por Lula para o registro de Fernando Haddad.
Alguns advogados especialistas em direito eleitoral avaliam que a assessoria jurídica no caso da ONU não pode ser computada como gasto de campanha, por se tratar de uma defesa individual de Lula. Mas, segundo a assessoria da campanha, o caso se refere à consultoria para o registro do ex-presidente no TSE.
Segundo a resolução do TSE 23.553/2017, serviços de consultoria jurídica prestados durante as campanhas devem ser pagos com recursos da conta de campanha. Já os honorários advocatícios relacionados à defesa de candidato ou de partido político em processo judicial não caracterizam gastos eleitorais.
As regras do TSE foram estabelecidas na esteira da criação do Fundo Especial de Financiamento, conhecido como fundão, em que R$ 1,7 bilhão do Tesouro Nacional foram destinados aos partidos para financiar as campanhas neste ano. O PT recebeu R$ 212 milhões deste fundo, e o diretório nacional repassou R$ 20 milhões para a campanha presidencial até agora.
Neste ano, os gastos eleitorais para a campanha a presidente estão restritos a R$ 70 milhões. Isso significa que só o escritório de Teixeira, Martins vai representar pelo menos 2,1% dos gastos totais da campanha presidencial do PT.
Em 2014, a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) informou ter gasto no total R$ 318 milhões. De acordo com o Jota, site especializado em assuntos jurídicos, apenas 1,5% das despesas foram registradas como gastos com advogados.
O escritório Teixeira, Martins não se manifestou até a conclusão desta edição.
