Luis Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, classificou de “Estado do compadrio” o País que muda sua jurisprudência de acordo com o réu.
Relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro abordou o tema da mudança de jurisprudência enquanto falava sobre a possibilidade do cumprimento da pena após sentença em segunda instância. A decisão foi tomada pelo STF, em 2016, e reafirmada em outros dois outros julgamentos posteriores na Corte.
A fala de Barroso foi durante palestra realizada na noite desta sexta-feira, 24, no 3.º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), em Salvador.
“Não há razão para mudar jurisprudência. Um país que vai mudando sua jurisprudência em função do réu não é um Estado democrático de direito, mas um Estado de compadrio”, disse Barroso para uma plateia de cerca 800 pessoas espalhadas em três salas de cinema.
Ele foi aplaudido após a crítica à mudança de jurisprudência.
Questionado antes do evento sobre o caso Lula, Barroso não quis comentar o assunto.
No caso do petista, somente uma mudança de jurisprudência poderá permitir sua participação nas eleições de outubro. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por órgão colegiado em segunda instância são considerados inelegíveis.
Ainda em sua palestra, o magistrado afirmou que o País vive uma “onda de negatividade” causada pelos casos de corrupção descobertos, mas que há, “além da fumaça”, um futuro promissor.
“Acho que estamos vivendo um momento de refundação. Um país que se encontrou consigo próprio e está tentando mudar o seu destino”, afirmou Barroso, que se disse otimista.
Fotografia. Barroso também citou indiretamente em sua palestra o fato de Lula ter sido condenado em duas instâncias e estar cumprindo pena. A menção foi feita ao dizer que importantes políticos estão com problemas na Justiça.
O ministro disse que o atual presidente foi denunciado duas vezes, dois ex-presidentes da Câmara foram condenados e um senador que foi candidato à Presidência foi denunciado por corrupção.
“Fotografia atual é sombria e devastadora”, disse o ministro. Segundo ele, a corrupção que assola o País tem origem em três fatores: no patrimonialismo caracterizado pela dificuldade em diferenciar a esfera pública da privada; no oficialismo em que tudo depende do Estado; e em uma cultura da desigualdade.
Fabio Serapião, O Estado de São Paulo
