MARIANA HAUBERT - Folha de São Paulo
O presidente Michel Temer desistiu de conceder uma pequena parte do reajuste salarial pleiteado por defensores públicos e vetou integralmente a proposta que aumentava o salário da categoria em até 67%.
Inicialmente, o peemedebista decidiu autorizar o aumento de apenas 7% para a carreira mas, de acordo com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência, ele optou por cortar integralmente o aumento porque "não há anuência federal ao aumento dos vencimentos da categoria".
O veto integral foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta (16).
Em agosto, o Congresso havia aprovado um aumento de 8,59% para o defensor-geral da União, elevando o subsídio de R$ 31 mil para R$ 33,7 mil até 2018. Já para os defensores públicos, o aumento seria de 67%, o que elevaria os salários de R$ 17,3 mil para R$ 28,9 mil. O reajuste seria aplicado em quatro parcelas escalonadas.
De acordo com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que foi relatora da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, há hoje 624 defensores públicos da União ativos no país.
Em nota, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais repudiou a decisão de Temer e disse que recebeu a notícia com "sentimento de indignação, incompreensão e irresignação".
"O veto ao projeto de lei que representa parcela insignificante no quadro geral dos reajustes apenas denota o retórico discurso de ajuste fiscal. Na verdade, o Presidente Michel Temer deixou claro seu recado: não há interesse do Executivo Federal em fortalecer o órgão responsável pela defesa judicial e extrajudicial de 143 milhões de brasileiros em situação de pobreza", diz a nota.
De acordo com o grupo, o impacto do reajuste corresponderia a apenas 0,15% do impacto total dos reajustes aprovados pelo Congresso e que foram sancionados pelo presidente.
A associação também acusa Temer de ter concedido aumento para 16 categorias do serviço público federal e elegeu "como alvo unicamente a Defensoria Pública da União".
"Não obstante o percentual ínfimo, o governo federal elegeu justamente essa categoria, que exerce função de implementação de direitos individuais e sociais em favor da parcela mais vulnerável da sociedade brasileira e que não tem condições de contratar um advogado, para ser penalizada em nome do ajuste fiscal", diz a nota.
