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O STF decidiu ontem, numa ação relatada por Luís Roberto Barroso, que é inconstitucional o aumento de 24% nos salários dos servidores da Justiça do Rio de Janeiro, concedido em 2011 pelo então presidente do TJ Luiz Zveiter.
Portanto, o contracheque dos servidores terá a redução correspondente já agora em setembro.
A discussão remonta a um aumento que um grupo de servidores do Judiciário conseguiu na Justiça a partir de uma pendência que vinha desde o governo Moreira Franco. Zveiter resolveu estender o aumento a totalidade dos servidores.
O STF, no entanto, considerou inconstitucional que um reajuste dado a título de isonomia fosse feito de forma administativa. O correto seria um reajuste concedido por meio de uma lei.
Não satisfeitos com o reajuste, que já vinham recebendo desde 2011, os servidores queriam ganhar a diferença retroativamente, num total de 20 anos (ou seja desde o governo Moreira). Pelas contas do governo Pezão, isso representaria uma sangria de R$ 10 bilhões aos cofres do Estado.
