Área de privatizações do banco participou de estudos de viabilidade e licitações de 27 projetos – mas o país tem pouca experiência em fazer isso com saneamento
A área do BNDES que vai dar apoio ao Programa de Parcerias em Investimento (PPI), aprovado pelo Congresso na semana passada, funciona desde 2008. Desde então, desenvolveu estudos de viabilidade de 27 projetos de concessões e PPPs, em segmentos como saneamento, rodovias, aeroportos, educação e saúde. A equipe é vinculada diretamente à presidência da instituição.
Criado por medida provisória no primeiro dia em que Michel Temerassumiu como interino a Presidência da República, o PPI se propõe a identificar ativos estatais de municípios, estados e da União, assim como lacunas de infraestrutura e oportunidades de investimento, que se enquadrem em ao menos uma de três possibilidades:
1) ativos já existentes, com vocação para lucro e potencial para atrair compradores. Esses poderão ser privatizados;
2) ativos já existentes ou a construir, com vocação para lucro e que funcionem melhor sob cessão do direito de exploração, mediante atendimento de metas de qualidade e realização de investimentos, incluindo grandes obras. Esses poderão ser apresentados na forma de concessões; e
3) ativos e serviços que tenham de funcionar sob regulação severa, que possam ser administrados por uma empresa a ser escolhida pelo governo, cumpra metas e seja remunerada por isso, idealmente chegando a um resultado que combine serviços melhores e menor gasto público. Esses poderão ser objeto de PPPs (parcerias público-privadas).
A primeira reunião do conselho do PPI ocorreu em Brasília na terça-feira (dia 13), com a presença de Temer, do secretário executivo responsável pelo PPI, Moreira Franco, e da presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.
O BNDES será o braço operacional do PPI. O banco vai atuar na “estruturação de projetos que visem atrair a parceria, identificando oportunidades e conduzindo o processo desde a fase de estudos e modelagem até a assinatura do contrato de concessão entre os governos estaduais e as concessionárias”. Com a crise financeira dos estados, é esperado que eles recorram ao banco para acelerar projetos que ajudem a fazer caixa ou reduzir as despesas correntes.
Três empresas estatais estaduais de saneamento estarão entre as primeiras a receber atenção do banco: a Cedae, do Rio de Janeiro, a Caerd, de Rondônia, e a Cosanpa, do Pará. O banco ainda vai estudar quais fatias de serviços servem para parcerias com a iniciativa privada e quais modelos seriam os mais adequados para dar mais receita aos estados. O país tem pouca tradição em privatizações e concessões nesse setor – as principais experiências ocorreram em Manaus, em Limeira, interior de São Paulo, e na Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro.
Entre os ativos federais, foram aprovadas as ofertas de concessão da Rodovia BR 364/365 e dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.
O banco vai conceder financiamentos de até 80% aos interessados, com juros de TJLP (taxa de longo prazo) mais juro de 1,5% ao ano. De acordo com o banco, o saneamento terá prioridade devido ao impacto econômico e social dos investimentos no setor. Ainda segundo a instituição, cada R$ 1 milhão investidos gera 20 empregos, dos quais nove diretos, durante a implantação dos investimentos. Além disso, sustenta o banco citando dados da Organização Mundial de Saúde, cada R$ 1 milhão investidos em saneamento poupa aos cofres públicos R$ 8,9 milhões, considerando a redução dos problemas de saúde da população.
A experiência do BNDES em desestatização data do início da década de 1990, no governo de Fernando Collor, quando foi concebido o Programa Nacional de Desestatizações. Inicialmente, o tema era tratado por diretores das diversas áreas. Maria Silvia, atual presidente do banco, foi assessora especial para assuntos de desestatização da instituição entre 1990 e 1991.
Em 1993, foi criada uma diretoria para cuidar do assunto, que ficou aos cuidados da economista Elena Landau, até 1996. Em 2003, ao assumir a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o banco o economista Carlos Lessa. Crítico dos processos de privatização dos governos anteriores de Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor de Mello, Lessa tirou tal atividade das prioridades do banco. A ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente do BNDES ao longo de sua gestão, Luciano Coutinho, mantiveram essa orientação.
