advertido os defensores de uma reforma dos critérios de aposentadoria
O sistema de Previdência em vigor no Brasil é uma bomba-relógio, têm advertido os defensores de uma reforma dos critérios de aposentadoria. Os gastos previdenciários crescem seguidamente, e com muita rapidez, enquanto a proporção entre contribuintes e aposentados tende a diminuir, por causa da mudança demográfica. A comparação com a bomba de efeito retardado é didática e defensável, mas um tanto otimista. Embora a parcela jovem da população ainda seja muito grande, as despesas previdenciárias já consomem, proporcionalmente, muito mais dinheiro no Brasil que nos países mais avançados e com maior presença de idosos na população. Todas as projeções dos gastos previdenciários nas próximas décadas partem de uma situação já muito ruim.
Essa avaliação é verdadeira quando se considera a situação das finanças públicas, mas também quando se pensa no conjunto da economia. Segundo estudo obtido pelo Estado, o Brasil é o 13.º país, numa lista de 86, pela proporção entre as despesas previdenciárias e o Produto Interno Bruto (PIB), isto é, o valor dos bens e serviços finais produzidos em um ano. Entre 1995 e 2014, as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com aposentadorias e outros benefícios passaram de 4% para 7% do PIB.
A estimativa para este ano indica um peso de 7,9%, em parte explicável, é claro, pela recessão. Os gastos previdenciários continuam crescendo mesmo quando a produção se contrai – mas a receita de contribuições diminui, por causa do desemprego. Numa economia mais próspera, no entanto, a proporção entre os custos da Previdência e o valor da produção também seria muito alta, pelos padrões internacionais e, é claro, pelos critérios do mero bom senso. Não tem sentido uma economia emergente, ou ainda em desenvolvimento, gastar tanto dinheiro com aposentadorias e benefícios quando seria necessário aplicar muito mais em educação, saúde e investimentos destinados a impulsionar a atividade e a criação de empregos.
Só 10,8% dos brasileiros têm 60 anos ou mais, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usados na comparação internacional. Mas a atual proporção entre gastos previdenciários e PIB só seria razoável se 25% das pessoas estivessem na faixa de 60 anos para cima. A porcentagem de idosos tende a crescer e, portanto, a relação entre contribuintes e beneficiários da Previdência resultará em dificuldades cada vez maiores para a manutenção do sistema.
Esse desafio já foi verificado em economias mais avançadas e com populações mais maduras. O debate sobre o financiamento de aposentadorias e benefícios começou há muito tempo, em vários desses países, mas, na maior parte dos casos, o ponto de partida é bem mais confortável do que é hoje no Brasil.
As contas do INSS têm sido fechadas, normalmente, com a transferência de recursos do Tesouro. As contribuições de empregados e empregadores são insuficientes para cobrir os compromissos e o desequilíbrio tem aumentado regularmente. A implantação do fator previdenciário pode ter atenuado o desajuste, por algum tempo, mas é preciso ir muito além para impedir o desastre fiscal, com gravíssimos efeitos econômicos, previsto pelos especialistas e facilmente inteligível para uma pessoa sensata.
Têm-se debatido diferentes fórmulas, mas, em qualquer caso, a adoção de um critério de idade parece inevitável. Dirigentes sindicais têm recusado uma discussão racional do assunto. Numa democracia todos têm o direito de expor suas opiniões e de promover a defesa de interesses de grupos ou de classes. Mas é insano brigar contra a aritmética e insistir na manutenção de um sistema insustentável e potencialmente desastroso para a economia e para o bem-estar de todos os brasileiros. A reforma da Previdência é uma das prioridades do governo. A tarefa é politicamente difícil, mas inevitável. O tempo é curto e será prudente trabalhar pela aprovação final de um projeto no primeiro semestre de 2017.
