JAILTON DE CARVALHO E CAROLINA BRÍGIDO - O Globo
Num contundente discurso na reunião do Conselho Nacional do Ministério Público Federal nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou de "estelionato delacional" a divulgação de suposta acusação do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Janot, não há qualquer referência a Toffoli ou a qualquer outro ministro do STF nos anexos do pré-acordo de delação que Pinheiro estava negociando com os procuradores da Operação Lava-Jato.
Janot fez as declarações ao explicar porque decidiu encerrar as negociações para um acordo de colaboração com Pinheiro. As tratativas, que estavam em andamento há seis meses, foram interrompidas no domingo. A revista Veja desta semana diz que, segundo um dos anexos do pré-acordo, Pinheiro delataria Toffoli. Pelo suposto anexo, o ex-presidente da OAS teria indicado uma empresa para fazer uma obra na casa do ministro em Brasília. A suspensão do acordo foi revelada pelo GLOBO ontem.
- Na minha humilde opinião, trata-se de um quase estelionato delacional em que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao Ministério Público para aceitar, desta ou daquela maneira, eventual acordo de colaboração - afirmou Janot.
O procurador-geral afirmou ainda que decidiu encerrar as negociações com a OAS, não porque houve vazamento de informação, mas sim por quebra de confiança. Segundo ele, não poderia haver vazamento de informação de anexo inexistente.
- Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Portanto, de vazamento não se trata. Ou se trata de um fato que o meio de comunicação houve por bem publicar ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a este meio de comunicação - afirmou.
Janot também defendeu a independência funcional do Ministério Público e rebateu, sem citar nomes, críticas do ministro Gilmar Mendes aos procuradores da Lava-Jato. Segundo Janot, o Ministério Publico investiga fatos e não pessoas, partidos ou ideologias. Disse também que não há concentração de poder, nem conspiração de procuradores contra determinados agentes públicos. Ele lembra que na Lava-Jato procuradores atuam ao lado de representantes da Polícia Federal, Receita Federal e Coaf, entre outros órgãos.
- Não é possível que estejamos todos envolvidos nessa conspiração para o mal. Nessa conspiração que tem levado pessoas ao cemitério - disse Janot
Mais cedo, numa entrevista na entrada do STF, Gilmar acusou procuradores de vazarem informações para emparedar Toffoli e disse que o cemitério está cheio de falsos heróis. Ele atribuiu a divulgação da informação sigilosa a uma atitude vingativa dos investigadores, porque Toffoli já decidiu pelo fatiamento de parte da Lava-Jato e também concedeu habeas corpus ao ex-ministro petista Paulo Bernardo.
- No caso do Toffoli, é evidente. Ele deu duas decisões, uma do fatiamento, outra do Paulo Bernardo. É natural que queiram acertar (o ministro). Houve manifestações críticas dos procuradores. Isso já mostra uma atitude deletéria. Autoridade não reage com o fígado, não reage com informações à sua disposição. Quem faz isso está abusando da autoridade - afirmou Gilmar em entrevista à imprensa no Supremo.
Gilmar ponderou que o vazamento da delação da OAS não deveria implicar na suspensão dos depoimentos, como decidiu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro defendeu a apuração da autoria do vazamento de informações sigilosas e a punição dos responsáveis.
- Não entendo que seja o caso de suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir com a Justiça. Eu acho que a investigação tem que ser em relação logo aos investigadores, porque esses vazamentos têm sido muito comuns, é uma prática bastante constante, e eu acho que é um caso típico de abuso de autoridade e isso precisa ser examinado com toda cautela - disse o ministro.
Para Gilmar, a notícia da delação prejudica a imagem do STF e foi tramada intencionalmente por pessoas que têm interesse em enfraquecer o papel do Tribunal.
- Certamente tudo isso é negativo porque, na verdade, a população coloca todo mundo na mesma vala. Esse é o tipo de prática. E é compreensível, porque a população não está preparada para fazer esse tipo de distinção. As matérias que saem, as pessoas leem manchete, muitas vezes não leem a matéria toda. Isso é negativo. E aí tem que se perguntar: a quem interessa esse tipo de coisa? - questionou.
