O impacto estimado no orçamento do governo é de R$ 119,8 milhões em 2018
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou há pouco o relatório do Projeto de Lei Complementar 32/2016, que trata de reajuste de salários dos defensores públicos federais. O PLC era de relatoria da presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), cujo relatório era favorável aos reajustes. O projeto precisa agora passar pelo plenário do Senado.
Pelo projeto, os defensores públicos federais passarão a receber R$ 31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016, R$ 32.188,36 a partir de 1º de janeiro de 2017 e R$ 33.763,00 a partir de 1º de janeiro de 2018. O impacto estimado no Orçamento do governo é de R$ 7,8 milhões este ano, R$ 65,6 milhões em 2017 e R$ 119,8 milhões em 2018.
A questão dividiu os senadores na CAE. O senador José Aníbal (PSDB-SP) discursou contra o reajuste dos salários, lembrando a grave situação da economia brasileira. "Qualquer aumento de salário hoje no Brasil é dado às custas de aumento de endividamento, em que o trabalhador terá que pagar", disse. "Temos a responsabilidade de avaliar a situação do País. O Brasil tem uma crise gravíssima, tem o risco de patinar, de não sair da situação em que se encontra", acrescentou, defendendo voto contrário ao relatório.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, defendeu os aumentos aos servidores públicos e disse que, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) , "foram 8 anos sem reajuste do funcionalismo público". "Somos favoráveis e queremos votar hoje para ser apreciado ainda hoje no plenário do Senado", afirmou Lindbergh.
Também contrário ao projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou, em referência à crise brasileira, que "os democratas são contrários a um projeto que vem desestabilizar a economia".
A próxima sessão ordinária da CAE também deverá tratar do reajuste aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez a defesa do reajuste da categoria, lembrando que aumentos salariais já haviam sido aprovados para o Judiciário e o Ministério Público. "Agora, querem prejudicar uma única carreira, a da Defensoria Pública", afirmou. "Encaminho o voto favorável ao projeto, porque sei que não há impacto para a economia."
O senador Álvaro Dias (PV-PR) também defendeu a aprovação do projeto. "Não creio que seja justo discriminar essa categoria", comentou.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2016, que trata do reajuste do salário do Procurador-Geral da República, sequer foi apreciado na sessão da CAE hoje. Com isso, a leitura do relatório deve ficar para a próxima sessão ordinária da comissão, prevista para o dia 6 de setembro. No próximo dia 30, não haverá sessão devido à votação final do impeachment.
A próxima sessão ordinária da CAE também deverá tratar do reajuste aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, um pedido de vista coletiva armado pelos senadores do PSDB suspendeu as discussões.
O PSDB tem manifestado insatisfação com a condução do ajuste fiscal pelo governo do presidente em exercício Michel Temer. Os tucanos questionam a concessão de reajustes a servidores em meio à sequência de déficits expressivos nas contas públicas. Em resposta, o governo acenou ontem publicamente que vai "segurar" a votação dos projetos de reajuste salarial para o funcionalismo público no Senado.
