Demetrius Dantas - O Globo
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou a petição encaminhada pelo ex-presidente Lula na Organização das Nações Unidas. Em nota, a associação afirmou que “vê com perplexidade as diversas tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira”. Hoje, os advogados de Lula criticaram a posição da AMB. Segundo eles, o pedido de Lula deveria ser entendido como meio de defesa das garantias fundamentais e não como motivo de repúdio.
Ontem, o ex-presidente encaminhou uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU alegando abuso de poder do juiz Sérgio Moro, que julga os processos que investigam Lula, e violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Para a AMB, recorrer à Corte Internacional significa um constrangimento para o andamento das investigações em curso no Brasil, principalmente as de combate à corrupção. De acordo com a entidade, o Brasil já possui os órgãos de controle interno e externo para fiscalização do trabalho dos magistrados.
Em sua resposta, os advogados do ex-presidente Lula afirmaram que medidas previstas em lei não podem ser tratadas como constrangimento para o andamento das investigações. Segundo Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, o combate à corrupção, embora fundamental, só terá legitimidade e resultados efetivos se for realizado sob o devido processo legal e se observando as garantias fundamentais.
“Violam os direitos fundamentais, sem qualquer sombra de dúvida, a privação da liberdade sem previsão legal, a divulgação de conversas interceptadas e o monitoramento de advogados, para bisbilhotar estratégia defesa, além do fato de o juiz assumir o papel de acusador”, escreveram.
