Mônica Tavares - Contas Abertas
As 16 maiores empreiteiras do país, acusadas de formação de cartel em licitações da Petrobras, têm prazo de 15 dias para entregar sua defesa ao Tribunal de Contas da União (TCU). As licitações foram para a construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Os ministros do TCU, reunidos na última quarta-feira, decidiram que caso elas não apresentem as explicações poderão ser consideradas inidôneas ficando impedidas durante cinco anos de participar de licitações do governo. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, disse que o tribunal poderá considerar a colaboração das empresas para determinar as penas.
O início do julgamento do TCU contra as grandes construtoras acontece em mais uma semana de muita agitação nas áreas criminal e política em Brasília. Um dos desmembramentos das investigações da Operação Lava-Jato, a Operação “Custo Brasil”, identificou esquemas de pagamento de propina que levaram a prisão do ex-ministro do Planejamento no governo Lula, e das Comunicações, governo Dilma Rousseff, Paulo Bernardo. Ele é marido da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR).
Prejuízo
A formação do cartel das empreiteiras, que impediu a competição nas licitações das obras de Refinaria, causou um prejuízo de R$ 1,90 bilhão para a Petrobras, segundo dados do processo do TCU. Caso não houvesse cartelização, o valor das obras deveria ser 17% menor. Os percentuais das propinas pagas pelas construtoras aos dirigentes da Petrobras ficaram entre 3% e 5% do valor das obras. Os ex-diretores da companhia – Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco – que fizeram parte do esquema terão também terão que dar explicações ao órgão.
As empresas acusadas de envolvimento são Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A.; Construtora OAS S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Construtora Queiroz Galvão S.A.; Engevix Engenharia S.A.; Iesa Óleo & Gás S/A.; Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.; MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.; Toyo Setal Empreendimentos Ltda.; Skanska Brasil Ltda.; Techint Engenharia e Construção S.A.; UTC Engenharia S.A.; GDK S.A.; Promon Engenharia Ltda.; e Galvão Engenharia S.A.
O custo das obras da refinaria Abreu e Lima aumentou de US$ 2,3 bilhões para mais de US$ 20,1 bilhões por conta de vários aditivos contratuais. As licitações foram divididas entre empreiteiras integrantes do cartel. A refinaria era destinada principalmente para produção de óleo diesel.
Lava Jato
O objetivo principal do TCU é apurar as consequências administrativas das fraudes nas licitações. O Tribunal estima que entre 2002 e 2015, a Petrobras pode ter sofrido um prejuízo de R$ 29 bilhões devido a sobrepreços em contratos.
O processo do TCU se baseou nos resultados da “Operação Lava Jato”, que demonstraram a ocorrência de fraudes em licitações para contratação de obras para implantação da Rnest. A formação e esquema de um poderoso cartel, autodenominado de “Clube” do qual participaram as empreiteiras durou cerca de dez anos entre 2004 e 2014.
O Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR), julgou que estava comprovada a existência de um esquema que envolvia cartel, fraude à licitação, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro.
Funcionamento do Cartel
Os preços oferecidos à Petrobras na licitação eram calculados em reuniões secretas das empreiteiras nas quais se definia quem ganharia o contrato. A empresa escolhida apresentava proposta de preço à Petrobras e as demais ofertavam propostas de preço maiores, resultando em uma licitação sem concorrência real.
As empresas que participavam do “Clube” tinham algumas vantagens: os contratos eram firmados por valores superiores aos que seriam obtidos em ambiente de concorrência, com sobrepreço no custo das obras; os integrantes do “Clube” podiam escolher as obras que fossem mais convenientes; e eliminava-se a concorrência, porque havia restrições às companhias que não faziam parte do grupo. Em determinado momento, segundo o TCU entre 2008 e 2009, após as grandes licitações de obras do Rnest, as regras do “Clube das 16” chegaram a ser escritas, “como se fosse um regulamento de campeonato de futebol”.
