MÁRCIO FALCÃO - Folha de São Paulo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou nesta quinta-feira (28) que vai levar para discussão do plenário a tese de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República, uma vez que ele foi transformado em réu na Lava Jato.
Esse debate vai ocorrer em conjunto com o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara, que foi apresentado no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República.
Pela Constituição, Cunha é o terceiro na linha sucessória da Presidência, substituindo a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, em caso de afastamento ou ausência dos dois.
A lei, no entanto, diz que o presidente da República não pode exercer o cargo caso seja alvo de denúncia no STF.
Com a proximidade da análise do afastamento de Dilma pelo Senado no processo de impeachment, juristas têm defendido que essa tese precisa ser tratada pelo Supremo na discussão sobre o pedido da Procuradoria contra Cunha.
"Esse assunto que precisa ser examinado. Eu vou levar [ao plenário]", disse o ministro.
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes também considerou plausível a discussão sobre o argumento de que o presidente da Câmara tenha de se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência.
'MUITOS DEPUTADOS QUE SÃO RÉUS'
Questionado se o fato de Cunha ter sido transformado em réu influência para a decisão sobre a saída do cargo, Teori desconversou e disse que muitos parlamentares também respondem a ações penais no Supremo. "Tem muitos deputados que são réus aqui", respondeu.
Relator da Lava Jato, Teori não deu prazo para liberar para julgamento a saída de Cunha do cargo e disse que continua "examinando" o caso.
Perguntado se há mais disposição no Supremo agora para analisar o processo, o ministro ironizou: "Deu uma esfriadinha aqui em Brasília."
O ministro Luiz Edson Fachin também falou sobre o processo e disse que está pronto para enfrentá-lo. "Para essas e outras, estou pronto para votar", disse.
Nos bastidores, alguns ministros têm cobrado a discussão sobre o afastamento de Cunha, mas acreditam que a questão deve ganhar força para ser debatida se eventualmente o Senado determinar o afastamento de Dilma por 180 dias.
O presidente da Câmara responde no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de uma denúncia e outros três inquéritos por causa da Lava Jato.
O pedido da PGR enfrenta resistências no Supremo. Ministros avaliam que determinar a saída de um presidente de outro Poder seria uma medida extrema e teria que ter robustos argumentos jurídicos.
A AÇÃO
Na ação, o procurador-geral classificou o presidente da Câmara de "delinquente", disse que ele transformou a Casa em um "balcão de negócios" e fez "utilização criminosa das prerrogativas parlamentares".
Janot apontou ainda "manobras espúrias" do peemedebista para atrapalhar as investigações contra ele no esquema de corrupção da Petrobras e o andamento do processo de cassação na Câmara e também sustentou que o parlamentar e seus aliados tentam "intimidar quem ousou contrariar seus interesses". Para a Procuradoria, Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis".
Segundo a Procuradoria, Cunha tem utilizado seu mandato de deputado e o cargo de presidente "para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos" e para dificultar a investigação contra si.
O STF transformou Cunha em réu, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.
Ele teria atuado num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da empresa.
Segundo a acusação da Procuradoria, os dois contratos de navios-sonda somam US$1 bilhão e envolveram o acerto de uma propina de US$ 40 milhões para políticos e ex-funcionários da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões.
Em relação às contas na Suíça, a PGR ofereceu denúncia ao STF afirmando que Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculos na compra do campo de Benin – ao custo de R$ 138 milhões para a estatal.
Os recursos teriam abastecidos contas ligadas a Cunha e familiares no exterior e pago despesas de luxo.
A nova linha de investigação leva em conta a delação premiada de empresários da Carioca Engenharia, que acusam o peemedebista de ter recebido propina em contas no exterior.
Os desvios estariam ligados a obter a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS e chegaria a R$ 52 milhões, segundo a PGR.
Essa liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e também o conselho do fundo de investimento do FGTS.
As transferências informadas à PGR totalizam US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014, saindo de contas na Suíça dos delatores para cinco contas no exterior que eles afirmam terem sido indicadas pelo próprio Cunha.
