Campanha, promovida pela Associação Nacional dos Delgados da Polícia Federal (ADPF), pede assinaturas da sociedade para carta, que será encaminhada ao Congresso Nacional, pedindo a autonomia da Polícia Federal. O texto apoia a PEC 412, de 2009, que propõe a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição e, atualmente, tramita no parlamento.
A carta surgiu em razão da sucessão no Ministério da Justiça, em que foram apontados riscos de possível interferência política sobre as atividades da Polícia Federal. A notícia de que o Ministro da Justiça sucumbiu às pressões políticas para que agisse ou permitisse ações contra a PF demonstrou a vulnerabilidade do órgão, de acordo com a entidade.
Para a ADPF, a Polícia Federal ainda não possui a garantia institucional necessária para continuar investigando e combatendo o crime organizado e a corrupção, principalmente quando os alvos fazem parte do alto escalão do poder político da República.
Outro ponto destacado pela carta é a “constante ameaça” de substituição do Diretor-Geral da Polícia Federal, “o que torna evidente a necessidade de previsão constitucional de um mandato”. A entidade pede uma mudança fundamental para evitar que o dirigente da instituição de maior credibilidade do país atue sem nenhuma garantia legal, podendo ser destituído a qualquer momento.
“Diante disso, é chegada a hora de todos nós, que integramos a sociedade brasileira, levantarmos a bandeira de apoio às mudanças na legislação que regula a Polícia Federal e conclamarmos o Congresso Nacional à aprovação imediata da PEC 412/2009”, explica o texto.
Qualquer cidadão que queira apoiar a carta é só clicar no link: aqui. É necessário apenas nome completo, número de RG e e-mail. “Somente assim a Polícia Federal poderá continuar o seu trabalho de investigar a corrupção e impedir os desvios escandalosos dos recursos públicos”, explica a ADPF.
Outra visão
Apesar da autonomia da polícia federal ter ganhado as ruas nas manifestações de março deste ano, nem todos são a favor da mudança. Em artigo no blog “Temas de Direito explicados para o cidadão”, Wellington Saraiva, afirma que a polícia não precisa de autonomia administrativa para exercer bem seu trabalho.
Para Saraiva, a PF precisa de leis que evitem interferências indevidas do poder político (o que já existe), de recursos humanos e materiais e de permanente capacitação. “É verdade que recursos para isso nem sempre existem, mas eles faltam também em outras áreas do serviço público”, explica.
O mestre em direito destaca que a Polícia Federal é também órgão de inteligência e realiza proteção de autoridades. “Dar-lhe autonomia significa que a própria polícia passaria a decidir o que, quando e quanto compartilharia de informações com o Poder Executivo e decidiria a quem daria proteção. Isso igualmente fere a inafastável subordinação das polícias ao poder democraticamente eleito”, afirma.
