Coisa linda a “ingratidão”
Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário à posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil.
O procurador-geral da República citou até a “a atuação fortemente inusual da Presidência da República em torno da nomeação” para concluir que “há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato e, por conseguinte, para declarar nulidade do decreto presidencial”.
Para Janot, que vinha protegendo Dilma contra todas as investigações, “o momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”.
Reforçam também, diga-se, a obrigação de Janot de finalmente pedir abertura de inquérito contra Dilma pelo crime de obstrução de Justiça.
Lula e governo atuaram para tumultuar as investigações da Operação Lava Jato e evitar a eventual prisão do ex-presidente com a sua nomeação no dia 17 de março para um cargo que dá direito a foro privilegiado no STF.
Interceptados por escutas telefônicas, os diálogos entre Lula e o cientista político Alberto Carlos de Almeida; Jaques Wagner e Rui Falcão; e Dilma e Lula mostram claramente a sequência de iniciativas (como apontei aqui) que levou à fuga de Lula para dentro do governo.
O trecho principal do documento de Janot, chamado de “ingrato” por Lula num dos diálogos, é um primor:
“Os elementos oriundos dessas interceptações telefônicas e da colaboração premiada do ex-líder do Governo no Senado Federal, associados à existência de denúncia oferecida, com pedido de prisão pendente de exame judicial, e de investigações em curso constituem indícios convergentes de que a evolução do caso Lava Jato e as medidas processuais penais dele decorrentes, requeridas pelo Ministério Público Federal, provocaram forte apreensão no núcleo do Poder Executivo Federal e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las, em distintas frentes. Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-Presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato. Os fatos que antecederam e se seguiram à nomeação e posse de Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de Ministro Chefe da Casa Civil corroboram a conclusão de desvio de finalidade do ato.”
Felizmente, a posse de Lula foi suspensa por uma decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes.
Após receber o parecer de Janot, o ministro finalmente liberou o mandado de segurança para que o caso seja levado ao plenário da Corte.
Se Ricardo Lewandowski não der um jeito de postergar a análise para depois da votação do impeachment, a decisão pode sair na semana que vem.
No fim de março, Janot havia enviado outro parecer, em ações do PSDB e PSB, opinando a favor da nomeação por ser um ato privativo da presidente da República, mas sugerindo que o caso de Lula fosse julgado na primeira instância. Essas ações foram arquivadas pelo ministro Teori Zavascki.
Agora, até segunda ordem, o procurador acordou.
