GUSTAVO URIBE
UOL
A consulta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a relatoria das ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, deve colocar, mais uma vez, PT e PSDB em lados opostos.
Em parecer enviado nesta quarta-feira (21) ao tribunal, a defesa de Dilma defendeu que a ministra Maria Thereza de Assis Moura deve conduzir um dos processos, a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo). O documento do PSDB ainda não foi finalizado, mas segundo o advogado José Eduardo Alckmin, responsável pelo caso, vai sugerir que fique com o ministro Gilmar Mendes.
Apesar da posição dos partidos, a definição caberá ao presidente do TSE, Dias Toffoli, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A discussão começou há duas semanas quando o TSE reverteu uma decisão individual de Maria Thereza que tinha rejeitado um dos pedidos do PSDB para abir um processo para cassar Dilma e Temer.
Depois de o tribunal reabrir a ação (por 5 votos a 2), a ministra levantou uma questão de ordem informando que não queria ficar com a relatoria porque foi voto vencido. Ela sugeriu que Gilmar Mendes ficasse com a função, uma vez que ele puxou a divergência no tribunal que venceu.
Numa consulta, procedimento que não é usual, Toffoli questionou os partidos sobre a questão de ordem da ministra.
Para a defesa de Dilma e Temer, não há razão para troca de relatoria porque o mérito do caso não foi discutido. "A negativa de seguimento da ação de impugnação de mandato eletivo, por não vislumbrar presente os elementos necessários para o prosseguimento da ação não implica em julgamento de mérito, motivo pelo qual não ha que se cogitar deslocamento ou substituição de relatoria", diz parecer do coordenador jurídico da campanha, Flávio Caetano.
A defesa da presidente afirma ainda que não é o momento de discutir se os quatro processos devem tramitar em conjunto, isso porque as partes não se manifestaram para apresentar defesa.
Para o advogado do PSDB, a entrega da relatoria para Gilmar Mendes respeitaria a tradição dos tribunais, uma vez que a ministra ao rejeitar a ação de forma individual não viu os elementos necessário para avançar com as investigações.
Em nota, o TSE, no entanto, tentou minimizar a decisão de Toffoli, sustentando que a consulta não trata de deixar para os advogados escolherem a relatoria, até mesmo porque "essa não é uma prerrogativa atribuída à competência de advogados."
Vice-presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes tem feito fortes críticas à gestão petista e defendido uma ampla investigação da campanha à reeleição da presidente pela Procuradoria Geral da República e pela Polícia Federal. O ministro também foi relator da prestação de contas da campanha petista que foi aprovada no ano passado, por unanimidade, com ressalvas.
Nos processos, o PSDB pede que a Justiça Eleitoral apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição de Dilma. O PT diz que não houve irregularidades.
Em sua decisão, Toffoli explicou que abriu espaço para as considerações de Dilma e Temer e do PSDB porque a ministra Maria Thereza de Assis Moura abriu mão de conduzir os processos. Relatora deste caso, a ministra negou, em decisão individual, a abertura de um dos pedidos de investigação. Por 5 votos a 2, o TSE reabriu a ação e agora discute se a tramitação dos processos será conjunta e quem será o relator, que é responsável por ditar o ritmo das apurações. cia que acabou vencendo.
O presidente do TSE disse a interlocutores que sua deliberação foi tomada porque a questão levantada pela ministra não seria habitual e que considerou importante ouvir todos os envolvidos por causa da importância da questão.