Em 1937, o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, no poder há cinco anos, havia se cansado de sucessivas derrotas de suas propostas na Suprema Corte americana (equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal). Os juízes não o deixavam implementar parte importante de seu “New Deal”. FDR anunciou que aumentaria, unilateralmente, o número de ministros da Suprema Corte, nomeando novos membros mais à esquerda.
Aí ocorreu algo interessante: os juízes reagiram com decisões que mostraram aos eleitores de FDR que não eram insensíveis à vontade das urnas. Destravaram pontos do “New Deal” e, assim, esvaziaram o plano de “court-packing” do presidente democrata.
(Este é o tema do artigo “Public Opinion and the U.S. Supreme Court: FDR’s Court-Packing Plan”, de Gregory Caldeira.)
A decisão tomada hoje pelo TCU, de recomendar ao Congresso a reprovação das contas da presidente, segue lógica semelhante à dos juízes norte-americanos nos anos trinta. Os ministros cederam à pressão popular – e também, talvez, à “concorrência” de outros órgãos de controle como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. (Este segundo raciocínio se deve aos trabalhos do cientista político Carlos Pereira.)
Em junho deste ano, o “Valor Econômico” informou que os membros do Tribunal de Contas da União – alguns deles simpáticos ao governo petista – estavam tendendo a aprovar as contas de 2014 da presidente, mesmo com o problema das “pedaladas fiscais” (além de outros). Três semanas depois, ainda em julho, a posição havia se invertido . Por que essa guinada? Pois ficou mais claro que, além de o governo ter claramente ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCU sofreria enorme reprovação popular caso aprovasse as contas de Dilma.
O tamanho desta potencial reprovação ficou claro hoje. O campeonato brasileiro de futebol teve até agora, em 2015, uma média de 17 mil torcedores por jogo nos estádios. Às 20h de hoje, mais de 24 mil pessoas estavam conectadas ao canal do TCU no YouTube para assistir, ao vivo, o julgamento das contas da presidente. Assistiram o TCU agir como um verdadeiro Tribunal de Contas da União. Decisão correta (caso discorde, leia a defesa do governo e tire suas próprias conclusões), histórica e com grandes implicações para o cenário político.
Agora podemos achar tudo do TCU, exceto que não se trata de instituição poderosa.
